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materia nº 349/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 349 / 1989
Date 1989-04-24
EmentaConsidera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardins Paulista, Novo Paulista, Dom Bosco e San Remo.
native_id8077

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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APROVADO EM 
POR 
EXPEDIENT* LIDO 
el - CÂMARA MUNICIPAL D ARANDI 
ESTADO DO PARANA - BRASIL 
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PROJETO DE LEI N.o 3 4 9/89 
Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
34 9 / 8 9 
DECRETA 
AMULA:- Considera e Declara de Utilidade Pliblica a Asso-' 
ciagao de Moradores e Amigos dos Bairros: Jardins 
Paulista, Novo Paulista, Dom Bosco e San Remo. 
Art. 19 -Fica Considerada e Declarada de Utilidade Pliblica, para to-' 
dos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS I
DOS BAIRROS: JARDINS PAULISTA, NOVO PAULISTA, DOM BOSCO E '-
SAN REMO, entidade sem fins lucrativos, de carter represen￾tativo, reivindicatOrio, beneficente e educativo pelos rele￾vantes serviços prestados a Comunidade, educando e promoven￾do a pessoa humana. 
Art. 29 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 39 -Revogam-se as disposigOes em contrgrio. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 24 dias do ms de 
Abril do ano de 1.989. 
/000PW/ 
'-
FRANCISCO OMES E• ALENCAR 
- Vereador Autor - 

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