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materia nº 346/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 346 / 1989
Date 1989-04-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica.
native_id8080

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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RETIRADO DE PAUTA 
EXPEDIENT& LIDO 
ENI / if38. ko l og 603: 4.6(wc. 
CAMARA MUNITITAL DE SARANDI 
APROVADO Em.j....»2.../132. 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 346 / 89
1,4 ( Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
34 6 / 8 9 
DECRETA 
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a construir UMA UNIDADE ESCOLAR, na 
forma que especifica: 
Art. 19-Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Munici 
pal, a construir nas Datas de Terras sob n9s. 04,05,06,07,08, 
17,18,19,20 e 21, com area total de 3.066,00 Metros Quadrados 
da Quadrai V 04, da Planta Urbana do loteamento denomirnado 
Jardim Esperança 4a Parte, UMA UNIDADE ESCOLAR, composta de 
04(Quatro) Salas de Aulas e dependencias complementares, com 
as medidas e normas oficiais. 
Art. 29-Fica tambem autorizada a utilização de Verba constante do Or￾çamento Geral do Municipio e ou firmação de convenios, para a 
cmacecugão da Obra, 
Art. 39-Revogam-se as dtSposigOes em contrgrio.,
Art. 49-Esta Lei antra em vigora a data de sua public4gao. 
Sala das SessOes da Câmara Municipal, aos 05 dias do Tries de' 
Abril do no de 1.989. 
SEBASITI DE OLIVEIRA 
-Ver or - Autor-

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