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materia nº 342/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 342 / 1989
Date 1989-03-20
EmentaDá nova redação às alíneas "m" e "n" da Lei Municipal nº 254/88, de 25/4/88, que acrescentou as letras "m, n, o, p e q", ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas e dá outras providências.
native_id8084

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXPEDIENT! LIDO 
105 leS --192/Pa 
CAMARA muff IPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEINm342/ 89 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
342/8g 
DECRETA 
ULA:- Da nova redagao as"ALINEAS, M e N",da Lei Munici 
pal, n9 254/88, de 25.04.88, que acrescentou as 
letras "M,N,O,P,Q", ao § 69, da Lei Municipal n9 
162/86, de 14.11.86, que alterou a Lei Municipal 
n9 031/83, de 13.06.83, que estabelece e fixa o 
zoneamento na area urbana municipal, para fins ' 
de construg6es industriais, residenciais, comer￾ciais e mixtas, e dg outras providgncias. 
Art. 19 - As alineas M e N, do § 69, do art, 19 da Lei Municipal n9 
254/88, de 25.04.88, passam a viger com as seguintes reda 
goes: 
"Art. 19 - 
§ 69 - 
m)- RUA DOM JOÃO VI, desde seu inicio na Av, Juraci Terra 
Guelf, entre as Quadras 55 e 56, do Jardim Panorama , 
atg a Avenida Rui Barbosa, entre as Quadras 19 e 22,/ 
do Jardim Independgncia 12 Parte. 
n)- RUA TIRADENTES, desde seu inicio entre as quadras 58 
e 59, do Jardim Panorama, limítrofe com Maringa, ate.
a Avenida Rui Barbosa, entre as quadras 22 e 23, do 
Jardim Independgncia 12 Parte. 
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
- Art. 39 - Revogam-se as disposigoes em contrario, e especialmente 
a LEI MUNICIPAL n9 299/88, de 05 de dezembro de 1.988. 
Sala das Sess'jes da Camara Municipal, aos 22 dias do mis' 
de fevereiro de 1.989. 
Jos g Zeno Facliln 
Autor 
/cid/ 

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