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materia nº 341/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 341 / 1989
Date 1989-03-20
EmentaDá nova redação à alínea f da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5º e 6º à Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas.
native_id8085

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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-APROV ADO EM 
POR 
APROVAD 
POR 
•PROV ADO EM .... . . 
'OR 
EXPEDIENTE LIDO 
I 03 
_91 /8 9 
CAMAlet UNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI ko3 41/89 
Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
341/89 
DECRETA 
MULA:- Da nova redagão a "ALINEA-F", da Lei Municipal,N9 
162/86, de 14.11.86, que acrescentou os paragra - 
fos 5- e 6, a lei municipal n9 031/83, de 13.06.' 
83, que estabelece e fixa o zoneamento na area ur 
bana municipal, para fins de construgZies industri 
ais, residenciais, comerciais e mixtas. 
Art. 19 - A alinea-f, do § 6, do art. 19 da Lei Municipal' 
n9 162/86, que alterou a lei municipal n9 031/83, passa a viger com 
a seguinte redação: 
"Art. 19 - 
69 - 
0- RUA PRINCESA IZABEL, entre as Avenidas: Belo Horizonte, 
a o Jardim Panorama e Rui Barbosa, no Jardim Indepencran 
cia 12 Parte". 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Art. 39 - Revogam-se as disposiqges em contrario. 
Sala das SessOes - da Camara Municipal, aos 
de fevereiro de 1.09. 
JOSE ZENO FAC 
Autor 
22 dias do mas' 
Icid/ 

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