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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Avenida Londrina, 523 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 13
CEP 86985 - SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI Ng 3 4O / 8 9
SCIMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
ALtkE a PERMUTAR imOvel urbano,
cifica:
na forma que espeA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do ParanS, aprova e eu, HÉLIO GRE
MES PEREIRA, Prefeito Municipal, san
ciono a seguinte Lei:
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a PERMUTAR
imcçvel constituído pela data de terras sob ng 008 (oito),
• da quadra nP 002 (dois), com area de 250,00 m2., do lotea
mento denominado Jardim Castelo, situado n/Municipio, do
propriedade desta municipalidade, conforme registro no
CartOrio Imobilirio da Comarca de Marialva-Pr., sob riP
Cl, na Matricula nP 13.438, do Livro 2, pela data de terras sob ng 033 (trinta e tres), da quadra ng 017 (dezesse
te),
•
cow area de 255,25 m2., do loteamento denominado Jar
dim Castelo, deste Município, de propriedade do Senhor
Dirceu Dias, conforme registro no GartSrio Imoliliario de
Comarca de Marialva-Pr., sob ng 01, na Matricula ng11.277,
do Livro 2.
• •
ParSgrafo unico - A permuta sera efetuada com a plana concordencia'
bilateral, sem nenhuma vantagem adicional para as
partes permutantes.
Art. 2g - A data de terras sob ng 033, da quadra ng 017, se destina
•
ra a ampliagao da Escola Municipal Jose Polo.
Art. 30 - As despesas decorrentes da Escriturageo e Registro dos
tados imOveis, correrlp por conta exclusiva do Município.
Art. 42 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Lei entrara
em vigor na data de sua publicagao.
PAÇO MUNICIPAL, 13 de mar o de 19c
••••••••••
cgei/
PREFE
es Pereira
CIPAL DE SARANDI
40.41c0JAkt
FLS.
I DE CRIACAO DO milyr isn nF tchntRii
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