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materia nº 340/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 340 / 1989
Date 1989-03-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
native_id8086

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI Ng 3 4O / 8 9 
SCIMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal 
ALtkE a PERMUTAR imOvel urbano, 
cifica: 
na forma que espe￾A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Esta￾do do ParanS, aprova e eu, HÉLIO GRE 
MES PEREIRA, Prefeito Municipal, san 
ciono a seguinte Lei: 
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a PERMUTAR 
imcçvel constituído pela data de terras sob ng 008 (oito), 
• da quadra nP 002 (dois), com area de 250,00 m2., do lotea 
mento denominado Jardim Castelo, situado n/Municipio, do 
propriedade desta municipalidade, conforme registro no 
CartOrio Imobilirio da Comarca de Marialva-Pr., sob riP 
Cl, na Matricula nP 13.438, do Livro 2, pela data de ter￾ras sob ng 033 (trinta e tres), da quadra ng 017 (dezesse 
te), 
• 
cow area de 255,25 m2., do loteamento denominado Jar 
dim Castelo, deste Município, de propriedade do Senhor 
Dirceu Dias, conforme registro no GartSrio Imoliliario de 
Comarca de Marialva-Pr., sob ng 01, na Matricula ng11.277, 
do Livro 2. 
• • 
ParSgrafo unico - A permuta sera efetuada com a plana concordencia' 
bilateral, sem nenhuma vantagem adicional para as 
partes permutantes. 
Art. 2g - A data de terras sob ng 033, da quadra ng 017, se destina 
• 
ra a ampliagao da Escola Municipal Jose Polo. 
Art. 30 - As despesas decorrentes da Escriturageo e Registro dos 
tados imOveis, correrlp por conta exclusiva do Município. 
Art. 42 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Lei entrara 
em vigor na data de sua publicagao. 
PAÇO MUNICIPAL, 13 de mar o de 19c 
•••••••••• 
cgei/ 
PREFE 
es Pereira 
CIPAL DE SARANDI 
40.41c0JAkt
FLS. 
I DE CRIACAO DO milyr isn nF tchntRii 

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