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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Avenida Londrina, 523 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 13
CEP 86985 - SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI Ng 3 3/9/8 9 339/ 89
SLIMULA: Dispge sobre a DOAÇ70 de imOveis'
urbanos FUNDAÇA'0 LEGIXO BRASILEIRA DE '
ASSISTÊNCIA-LBA, na forma que especifica:
A CI ARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es
tado do Paran;, aprova e eu, HrLIO CREMES PEREIRA, Prefeito Muni
oipal, sanciono a seguinte Lei:
'rt. lg - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
DOW° dos imOveis urbanos constitufdos pelas datas de ter
ras sob ngs. 023, 024, 025, 026, 027 e 030, da quadra ng
090-N, com ;rea de 222,50 m2., cada uma, totalizando uma
area de 1.335,00 m2., do loteamento denominado Jardim Inde
pendncia 2 Parte, situado neste Municipio, 1 FUNDA070 LE
G1)70 BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA, para a cdificaç3o de
um Centro de Convivencia para Idosos.
Art. 2P - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Con4nio com a Superintendgncia Estadual da LBA/PR,
para o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3g - Revogadas as dispo
- siçoes em contrario, esta Lei entrara em
vigor na data de sua publicaçZo.
PAÇO MUNICIPAL, 13 de março de 1989.
- HELj MES PEREIRA -
efeito Municipal
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO N.o 7502 DE 14/in/RI
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