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materia nº 338/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 338 / 1989
Date 1989-02-21
EmentaAcrescenta parágrafo na Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, alterada pela Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, na forma que especifica.
native_id8088

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

APROVADO E 
POR 
APROVADO E 
OR 
PROVADO EN J O'S 
'OR 
33 8 / 8 9 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N 0 3 3 - 8 - / 8 9
, 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SÚMULA:- Acrescenta Parggrafo, na Lei Municipal n9 031/83, 
de 13.06.83, alterada pela Lei Municipal n9 162 / 
86, de 14.11.86, na forma que especifica: 
Art. 19 -Fica por força desta Lei, acrescentado a Lei Muni 
cipal n9 031/83, alterada pela Lei Municipal n9 162/86, o Parggrafe ' 
79, na forma que segue: 
PARÁGRAFO 79 
ZONA MIXTA 7 - Residencial e Comercial, 
a) RUA DOS LÍRIOS, entre a Rua David Pavio e Avenida Das' 
Palmeiras, nos Jardins Verso e Das Flores, neste Munici 
pio; 
h) RUA DAS ROSAS entre as Ruas Dos Cravos e Das Tulipas 
no Jardim Das Flores 2a Parte, neste Municipio. 
Art. 29 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 39 -Revogam-se as disposig6es em contrgrio. 
Sala das Sess6es da Camara Municipal, aos 21 dias do ms 
fevereiro do ano de 1.989. 
CILAS UZA MORAIS 
- Vereador - Autor - 

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