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materia nº 335/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 335 / 1989
Date 1989-02-20
EmentaDeclara Órgão Oficial do Município "O Jornal de Maringá", na forma que especifica.
native_id8091

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R HD 
AFRO DOE JO 
,, 
?OR 
.4.414.041, 
APROVADO EM 
OR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 13 ,3
CEP 86985 - SAR ANDI - PARANÁ 35"89 
e 
• 
PROJETO DE LEI Ng 33
,
/5/89 
SLIMULA: Declare órgao Oficial do Município 
o "0 JORNAL DE MARINGA", na forma que espe 
cifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paran4, aprova e eu, HrLIC 
CREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. lg Fica por forge desta Lei, declarado o órgzio Oficial do Muni 
cípio de Sarandi, Estado do Paran4, "C JCRNAL DE MARINGA" 
de propriedade da Editora 23 de Julho Ltda., inscrita no 
C.G.C./MF. ng 80.396.641/0001-46, com sede na cidade de Mz￾ring-Pr. 
Art. 2g 0 organ de imprensa referido no art. lg desta Lei, passarE; 
a publicar todos os Atos Oficiais dosPoderes Executivo e Le 
gislativo Municipal, mediante contrato e condiçges a serem' 
firmados entre as partes. 
Art. 3g Para fazer face as despesas decorrentes da execuçao desta ' 
Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar 
-se de verba constante do Orçamento vigente. 
Art. 4g Revogadas as disposiçoes em contrario, especialmente o De￾creto Municipal ng 005/83, de 04/02/63, esta Lei entrar em 
vigor na data de sua publicaça0. 
DO Muni/
040'. 
DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de fevereiro de 1989. 
- HrLIC GRU PEREIRA - 
Prefei I1nicipai 
/2-
o 
WCIN 
as 
LEI DE CRIAÇA0 DO MUNICIPIO N.o 7502 DE 14/10/81 

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