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materia nº 334/1989

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 334 / 1989
Date 1989-02-20
EmentaDispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor É Deus, na forma que especifica.
native_id8092

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SAR ANDI - PARANÁ 
APROVADO EM 
POR 
PROV AD 
FOR 0 
JC L/
k 1.0.24. 
4007 
tfr 
EM 
e;w4 
PROJETO DE LEI N9 3 3 4 / 8 g 
56MULA: Dispge sobre a DOAÇAO de imO.vel urba 
no 1 IGREJA EVANGrLICA MISSION4RIA St5 0 SE￾NHOR ff DEUS, na forma que especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Parane, aprova e eu, HrLio 
GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. lg - Fica o Poder Executivo Municipal ' 
autorizado a DOAR 1 IGREJA EVANGLICA MISSIONRIA Só 0 SENHOR r DEUS, 
inscrita no C.G.C./MF. sob ng 76.936.350/0001-26, devidamente regis￾trada no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Juridicas, de Maringa, 
Parane, no Livro "A", sob n2 319, o 
terras ng 017 (dezessete), da quadra 
267,50 m2., do loteamento denominado 
imOvel constituído pela data 
ng 008 (oito), com erea de 
"Jardim Ouro Preto", situado 
de 
neste Município, para a edificagao de um Templo Evangelic° e depen￾dencias sociais. 
Art. 2g - Dever e constar na Escritura PUbli￾ca de Doagao, cleusulas de retrocesso ao Município, caso a Donate￾ria no inicie no prazo de 06 (seis) meses e no conclua no prazo de 
01 (um) ano, a edificagao do Templo Evangelic° e das depend(Incias so 
ciais, independentemente de notificagao Judicial ou Extra-Judicial , 
a contar da data de publicagao desta Lei. 
Art. 3g - A donateria manter e conservado 
padrao de entrada de Energia Eletrica e de um tirante da caixa d'gua, 
fixados no imOvel ora doado. 
Art. 4g - As despesas decorrentes da execu￾gao desta Lei, inclusive escritura;go e registro, corrergo por conta 
exclusiva da Donati;ria. 
rio, esta Lei entrare 
_:klqh,A4 441 
' DO " 41CL ,
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O - S rA
* 
Art. 5g - 
em vigor na 
Revogadas as disposigoes em contra 
data de sua publicagao. 
A 
PAÇO MUNICIPAL, 0Z8 ., -vereiro de i9 . 
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‘ t.E1 DE CRIAÇÃO DO MUNICIF;,, 
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