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materia nº 312/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 312 / 1988
Date 1988-09-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir um abrigo, na forma que especifica.
native_id8128

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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APROVADO 
APROVADO EN,
FOR 
APROVADO 
POR 
EXPEDIENIk LIDO 
Z14CS1 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
'3 12 / 6 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
DECRETA 
StiMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal' 
construir UE ABRIGO, na forma que ' 
especifica. 
Art. 12 - Pica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Muni 
cipal, construir UM AMIGO, no ponto de Tg,xi n2 01(um) da 
Praga Ipiranga, neste I:unielpio, medindo 18,00 metros qua-1
drados, em alvenaria. 
Art. 22 - Pica também, autorizada a utilizagao de Verba constante do 
Orçamento geral do Município, necessária a concecuCjao da 
ábra. 
Art. 32 — Revogam-se as disposig3ev em contrério. 
Art. 42 - Esta Lei entra em visor na data de sua publicagao. 
Sala das 8ess3es da Camara Municipal, aos 31 dias do mast 
de Agosto do ano de 1.988. 
- Vereador - Autor - 

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