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APROVADO,
OR
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APROVADO FMO
EXPEDIENiE LIL
1 0 0 / 8 8 Em ccA
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ BRASIL
ROJETO DE LEI N.o
/A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
/-&
310/88
T4:224
Art. lg
DECRETA
StifULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal
construir e 14sta1 ar UM POSTO DE
SALE e dS outras providencias.
Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Municipal construir no Lote n2 31-C, sub-diviso da Quadra
n2 31, com área de 697,50 Metros Quadrados, do Loteamento'
denominado Parque Sao Pedro, 01(um) prédio em alvenaria
com depenancias adequadas i instalagao de UM POSTO DE SAI
DE, obedecendo as medidas e normas oficiais.
Art. 22 - Para fazer face s despesa decorrentes com a execugao desta Lei, poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal, utili
zar-se de Verba Orçamentaria prOpria e/ou assinar converdos com Orgaos Estaduais, Federais ou fundagOes que ofere-'
gam tais conveniencias.
Art. 32 — Esta Lei entra em vigor 'na data de sua publicagao.
Art. 42 — Retogam-se as dispos1g3es em contrário.
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 25 dias do mes I
de Agost d ono e 1.988.
CELSO ERREIRO ALVARENGA
- Vereador Autor -
SESAS
- Co -Autor
10 DE OLIVEIRA
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