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materia nº 310/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 310 / 1988
Date 1988-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar um posto de saúde e dá outras providências.
native_id8130

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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APROVADO,
OR 
/ (3 
APROVADO FMO 
EXPEDIENiE LIL 
1 0 0 / 8 8 Em ccA 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ BRASIL 
ROJETO DE LEI N.o 
/A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
/-& 
310/88 
T4:224 
Art. lg 
DECRETA 
StifULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal 
construir e 14sta1 ar UM POSTO DE 
SALE e dS outras providencias. 
Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Mu￾nicipal construir no Lote n2 31-C, sub-diviso da Quadra 
n2 31, com área de 697,50 Metros Quadrados, do Loteamento' 
denominado Parque Sao Pedro, 01(um) prédio em alvenaria 
com depenancias adequadas i instalagao de UM POSTO DE SAI 
DE, obedecendo as medidas e normas oficiais. 
Art. 22 - Para fazer face s despesa decorrentes com a execugao des￾ta Lei, poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal, utili 
zar-se de Verba Orçamentaria prOpria e/ou assinar converd￾os com Orgaos Estaduais, Federais ou fundagOes que ofere-' 
gam tais conveniencias. 
Art. 32 — Esta Lei entra em vigor 'na data de sua publicagao. 
Art. 42 — Retogam-se as dispos1g3es em contrário. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 25 dias do mes I 
de Agost d ono e 1.988. 
CELSO ERREIRO ALVARENGA 
- Vereador Autor - 
SESAS 
- Co -Autor 
10 DE OLIVEIRA 
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