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materia nº 309/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 309 / 1988
Date 1988-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências.
native_id8131

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANA - BRASIL 
30 9 / 8 8 
PROJETO DE LEI No 3 U. 9 / 33 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
StMAZA:- Autoriza o Poder Executivo Lunici 
pal à construir e instalar UMA '-
CRECHE e da outras providencias. 
Art. 12 - Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Mu￾nicipal à. construir no Lote n2 31-B, sub-divisao da Quadra 
n2 31, com area de 1.193,75 Metros Quadrados, do lotepnen￾to denominado Parque Sao Pedro, 01(um) Prédio em alvenaria 
com dependneias adequadas à. insta1agao de DMA CRECHE, obe 
decendo as medidas e normas oficiais. 
Art. 22 - Para fazer dace as despesas decorrentes con a execução des 
ta Lei, poder. o Chefe do Executivo Municipal utilizar-se' 
de Verba Orçamentéria prépria e/ou assinar convenios com 
orgaos Estaduais, Federais ou fundaçOes que ofereçam tais' 
conveniencias. 
Art. 32 - Esta Lei entra am vigor na data de sua publicagao. 
Art. 42 - Revogam-se as disposiçOes em contr¡rio. 
Sala das SessOes da CAmara Municipal, aos 25 dias do ms ' 
de Agosto do ano de 1.988. 
SEAASTII
- Veread 
1 OLIVEIRA 
Autor - 

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