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EXPEDIENTE LIDO
ZM 4,(0
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
APROVADO EPI .=vgg
POR v-ka
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o
3 0 / 8 8
0 '761 / 3 8
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
‘PEOVADO
OR
APROVA
POR
DECRETA
StEULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal
a construir TM& CRECHE e UM PARQUE
INFANTIL, conforme especifica.
Art. l0/ Fica por forge. desta Lei, autorizado o Poder Executivo Municipal, Construir nas datas de terras sob n2s. 01,02,03,22,
23 e 24 com Lea total de 1.974,00 Letros Quadrados, da Qua,
dra n2 04, da Planta Urbana do loteamento denominado Jardim'
Esperança 42 Parte, UM A CRECHE e TIE PARQUE INFANTIL, obede-'
condo as medidas e normas oficiais.
Aer. 22 - Pica tamb4m autorizado o Poder Executivo Lunicipal a utili-'
zar-se de Verba constante do Orçamento Geraj do Lunicipio e
ou firmar convenios, para a concecugao das referidas &bras.
Art. 32 - Revogam-se as disposig3es em contrário»
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sess3es da Camara Municipal, aos 24 dias do ms de'
Agosto do ano de 1.988.
&-;irt0179?2 .
***** 1.. f ..
SEBAS" CAI 0 .1.1jE OLIVEIRA
Vere Autor -
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