br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 307/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 307 / 1988
Date 1988-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma creche e um parque infantil, conforme especifica.
native_id8133

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXPEDIENTE LIDO 
ZM 4,(0
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
APROVADO EPI .=vgg 
POR v-ka 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
3 0 / 8 8 
0 '761 / 3 8 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
‘PEOVADO 
OR 
APROVA 
POR 
DECRETA 
StEULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a construir TM& CRECHE e UM PARQUE 
INFANTIL, conforme especifica. 
Art. l0/ Fica por forge. desta Lei, autorizado o Poder Executivo Muni￾cipal, Construir nas datas de terras sob n2s. 01,02,03,22, 
23 e 24 com Lea total de 1.974,00 Letros Quadrados, da Qua, 
dra n2 04, da Planta Urbana do loteamento denominado Jardim' 
Esperança 42 Parte, UM A CRECHE e TIE PARQUE INFANTIL, obede-' 
condo as medidas e normas oficiais. 
Aer. 22 - Pica tamb4m autorizado o Poder Executivo Lunicipal a utili-' 
zar-se de Verba constante do Orçamento Geraj do Lunicipio e 
ou firmar convenios, para a concecugao das referidas &bras. 
Art. 32 - Revogam-se as disposig3es em contrário» 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Sala das Sess3es da Camara Municipal, aos 24 dias do ms de' 
Agosto do ano de 1.988. 
&-;irt0179?2 .
***** 1.. f .. 
SEBAS" CAI 0 .1.1jE OLIVEIRA 
Vere Autor - 

open original →