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EXPEDIENTE LID
APROVADO
APROVADO EM()
POR
2°1
CAMARA MUNICIPALIVE i mARAINDI
ESTADO DO PARANA - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o ,
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
1 c
3030 6 / 8 8
DECRETA
StaTLA:- Autoriza o Poder 2:ceoutivo . Municipal
a construir UMA UNIDADE ESCOLAR, na
_Loma que especifica.
Art. - Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Municipal, Construir nas Datas de Terras sob ngs. 01,02,03,04,
05,06,07,08,09,10,11 e 12, com Lea total de 3.000,00 metros
quadrados, da Quadra n2 37, da Planta Urbana do loteamento '
denominado Jardim Vero, ULA UNIDADE ESCOLAR, composta de 04
Sala de Aulas e dependências complementares, com as medidas,
e normas oficiais.
Art. Fica tamb6m autorizada a utilizagao de Verba constante do Or
gamento Geral do Município e ou firmagao de convênios, para'
a coneecugao da Obra.
Art. 32 - Revogam-se as disposigOes em contrario.
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 24 dias do ms de
Agosto do ano de 1.988.
.04eY
SEBAc't
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ANCIO DE OLIVEIRA
- Vereador - Autor -
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