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materia nº 306/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 306 / 1988
Date 1988-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica.
native_id8134

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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EXPEDIENTE LID 
APROVADO 
APROVADO EM() 
POR 
2°1 
CAMARA MUNICIPALIVE i mARAINDI
ESTADO DO PARANA - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o ,
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
1 c 
3030 6 / 8 8 
DECRETA 
StaTLA:- Autoriza o Poder 2:ceoutivo . Municipal 
a construir UMA UNIDADE ESCOLAR, na 
_Loma que especifica. 
Art. - Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Muni￾cipal, Construir nas Datas de Terras sob ngs. 01,02,03,04, 
05,06,07,08,09,10,11 e 12, com Lea total de 3.000,00 metros 
quadrados, da Quadra n2 37, da Planta Urbana do loteamento ' 
denominado Jardim Vero, ULA UNIDADE ESCOLAR, composta de 04 
Sala de Aulas e dependências complementares, com as medidas,
e normas oficiais. 
Art. Fica tamb6m autorizada a utilizagao de Verba constante do Or 
gamento Geral do Município e ou firmagao de convênios, para' 
a coneecugao da Obra. 
Art. 32 - Revogam-se as disposigOes em contrario. 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 24 dias do ms de 
Agosto do ano de 1.988. 
.04eY 
SEBAc't 
• 
ANCIO DE OLIVEIRA 
- Vereador - Autor - 

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