br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 305/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 305 / 1988
Date 1988-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica.
native_id8135

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

?OR 
(cf2) 
APROVALO L.!-.r14/1.)3 4-0 
POR 
EXPEDIENIE LILJU 
A/ C) 
CÂMARA MUNICIPAi tot SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
.3 0 5 I 88 
3 1?). • 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
APR° DO 
POR 
DECRETA 
StMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal 
construir UMA =DADE ESCOLAR, na 
forma que especifica. 
Art. 11 - Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Munici 
pal, construir nas Datas de Terras sob nos. 13,14,15,16,17, 
18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29 e 30, com Lea total de 
4.500,00 Matros Quadrados, da Quadra no 12 I da Planta Urbana' 
do loteamento denominado Jardim Universn], DMA UNIDADE ESCO-' 
LAR, composta de 04 Salas de Aulas e depenancias complementa 
res, com as medidas e normas oficiais. 
Art. 22 - Pica tambem autorizada a utilizagao de Verba constante do Or￾çamento Geral do Município e ou firmagao de convnies, para a 
concecugao da Obra. 
Art. 32 Revogam-se as disposig3es em contrLio. 
Art. 4c - Esta Lei entra am vigor na data de sua publicagao. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 24 dias do As de 
Acato do ano de 1.988. 
T • SEDASITI CIO DE OLIVEIRA 
- Ver o or - Autor - 

open original →