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APROVALO L.!-.r14/1.)3 4-0
POR
EXPEDIENIE LILJU
A/ C)
CÂMARA MUNICIPAi tot SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o
.3 0 5 I 88
3 1?). •
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
APR° DO
POR
DECRETA
StMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal
construir UMA =DADE ESCOLAR, na
forma que especifica.
Art. 11 - Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Munici
pal, construir nas Datas de Terras sob nos. 13,14,15,16,17,
18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29 e 30, com Lea total de
4.500,00 Matros Quadrados, da Quadra no 12 I da Planta Urbana'
do loteamento denominado Jardim Universn], DMA UNIDADE ESCO-'
LAR, composta de 04 Salas de Aulas e depenancias complementa
res, com as medidas e normas oficiais.
Art. 22 - Pica tambem autorizada a utilizagao de Verba constante do Orçamento Geral do Município e ou firmagao de convnies, para a
concecugao da Obra.
Art. 32 Revogam-se as disposig3es em contrLio.
Art. 4c - Esta Lei entra am vigor na data de sua publicagao.
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 24 dias do As de
Acato do ano de 1.988.
T • SEDASITI CIO DE OLIVEIRA
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