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materia nº 304/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 304 / 1988
Date 1988-08-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica.
native_id8136

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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APROVi-T- '-
eoR 
APROVP.:;., 
POR 
EXPEDIENTE LIDO 
Efil l4CDS
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
3 0 4 / 8 8 
PROJETO DE LEI N.0 30 LI / 8 8 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
A)3 
AP 
POR 
ADO EM / 
DECRETA 
S.LULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal 
I, construir UMA UNIDADE ESCOLAR, na' 
forma que especifica. 
Art. 1° - Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Munici 
pal, à construir nas Datas de Terras sob nos. 16,17,201211 221
23 e 24, com Lea total de 1.750,00 Metros Quadrados, da Qua￾dra no 222 , da Planta Urbana do Loteamento denominado Jardimf 
indepenancia 34 Parte, UMA UNIDADE ESCOLAR, composta de 04' 
Salas de Aulas e dependLcias complementares, com as medidas' 
e normas oficiais. 
Art. 22 - Fica tambem autorizada a utilizagao de Verba constante do Or￾gamento Geral do L:uniclpio e ou firiaaçao de Convnios, para a 
concecugao da 6bra. 
Art. 32 - Revogam-se as disposig3es em contrario. 
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Sala das Sess3es da Camara Municipal, aos 24 dias do ms de 
Agosto do ano de 1.988. 
••• ******* 
St3A3T Cib DE OLIVEIRA 
— Ver ador Autor - 

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