texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
APROVi-T- '-
eoR
APROVP.:;.,
POR
EXPEDIENTE LIDO
Efil l4CDS
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
3 0 4 / 8 8
PROJETO DE LEI N.0 30 LI / 8 8
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
A)3
AP
POR
ADO EM /
DECRETA
S.LULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal
I, construir UMA UNIDADE ESCOLAR, na'
forma que especifica.
Art. 1° - Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Munici
pal, à construir nas Datas de Terras sob nos. 16,17,201211 221
23 e 24, com Lea total de 1.750,00 Metros Quadrados, da Quadra no 222 , da Planta Urbana do Loteamento denominado Jardimf
indepenancia 34 Parte, UMA UNIDADE ESCOLAR, composta de 04'
Salas de Aulas e dependLcias complementares, com as medidas'
e normas oficiais.
Art. 22 - Fica tambem autorizada a utilizagao de Verba constante do Orgamento Geral do L:uniclpio e ou firiaaçao de Convnios, para a
concecugao da 6bra.
Art. 32 - Revogam-se as disposig3es em contrario.
Art. 42 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Sala das Sess3es da Camara Municipal, aos 24 dias do ms de
Agosto do ano de 1.988.
••• *******
St3A3T Cib DE OLIVEIRA
— Ver ador Autor -
open original →