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materia nº 298/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 298 / 1988
Date 1988-08-22
EmentaDispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade deste município, contidos no perímetro urbano, na forma que especifica.
native_id8142

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-09 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

b47OVADO, 
POR 
APROVADO 
POR 
—47/8 P 2 9 8 / 9 8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SAR ANDI - PARANÁ tot%
I. . 
LDC 
ANTEPROJETO DE LEI Ni22.9 / 38 
SOMULA: Dispge sobre a ALIENAÇÃO de imi-
, 
veis de prepriedade deste Município, conti 
dos no perimetro urbane, na forma que asps 
cifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paraná, aprova e eu, JULIO 
BIFON, Prefeito Municipal, sancio￾no a seguinte Lei: 
Art. 1Q - Fica e Peder Executivo Municipal autorizado a proceder a * 
ALIENAÇÃO doe 
metro urbane, 
taçgo Ptiblica 
imóveis abaixo relacionados, contidos no peri 
de propriedade deste Município, mediante Lidi 
na forma da Lei, pelo preço minima 'a vista de 
Czi 175,00 (cento e setenta e cinco cruzados) por metro qua 
dradol- conforme Laudo Avaliatórie, que fica fazendo parte ' 
integrante desta Lei, na forma de Anixo I. 
I - D.01, Q.054 c/ área de 521,875
m2., 
II - D.02, Q.05, c/ área de 465,625
m2,, 
III - D.03, Q.05, c/ area de 409,375m2., 
IV - D.04, Q.05, c/ area de 353,125
m2., 
V - D.01, 'Q.05, c/ área de 300,00 m2., 
VI - D.02, Q.05, c/ area de 300,00 m2., 
VII - D.03? Q.05, c/ área de 300,00 m2., 
VIII- D.04 Q.05, c/ área de 300,00 m2., 
de 
do 
de 
do 
do 
do 
do 
do 
Social; 
Social; 
Social; 
Social; 
N. Indep.14 
J.N.Indep.PP.; 
J.N.Indep,I4P.; 
Art. 2Q - Revogadas as disposiçges em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicaço. 
PAÇO MUNICIPAL, 12 de agosto de 1988. 
- JULI 
Prefeito Municipal 
FLS. 
"-0 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO N.o 7502 DE 14/10/81 

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