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materia nº 296/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 296 / 1988
Date 1988-08-22
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 211/87, de 23/11/87, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Pentecostal "Deus é Amor", na forma que especifica.
native_id8144

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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-13F/88 U9296/ 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SAR ANDI - PARANÁ 
rj Stg. 
POR 
APROV 
POR 
ANTEPROJETC DE LEI N12 (2/ 88 
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal ng 211/87, 
de 23/ 11/87, que dispOe sobre a doação da 
imOvel urbano 'a IGREJA PENTECOSTAL "DEUS 
t AMOR", na forma que especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es 
tado do Paraná, aprova e eu, JU-1
LIO 8IFON, Prefeito Municipal,san 
ciono a seguinte Lei: 
Art. lg - Fica revogada em todo o seu teor a Lei Municipal ng 211/87, 
de 23/ 11/87, que dispOe sobre a doação do imável constitui 
do pela data de terras sob ng 008, da quadra ng 010, com 1
área de 289,10 m2., do loteamento denominado "Parque dos ' 
Pioneiros", situado neste Municipio, 'a IGREJA PENTECOSTAL' 
"DEUS t AMOR". 
Art. 2g - Revogadas as disposiçOes em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de agosto de 1988. 
Prefeito Municipal 
0 
FLS. 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO N.o 7502 DE 14/10/81 

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