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materia nº 295/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 295 / 1988
Date 1988-08-15
EmentaAcrescenta a letra "s" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83.
native_id8145

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXPEDIENTE LIDO 
OVADO FM.Z9j 
APROVADO 
POR 
APROV 
?OR 
8U/8 EM 
6 1 .\6 — 
CAM ARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
p29 5 188 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
• 
DECRETA 
aLDLA:- Acrescenta a Letra "S", ao parágrafo 
62 da Lei Municipal n2 162/86, de 14 
/11/86, que alterou a Lei Municipal' 
n2 031/83, de 13/06/83. 
Artigo 12 - Fica por força desta Lei, acrescido ao § 06 do artigo 12 
da Lei Municipal n2 162/86 de 14/11/86, a "ALfNEA-S" 
"Art. 12 - .. 
§ 06 - 
OM, 
Oselt 
Olmla 
S - Rua Carlos Gomes, na sua extensão, no Conjunto Habita 
cional Osvaldo Geaih, neste Municipio. 
Artigo 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 32 - Revogam-se as disposig3es em contrário. 
Sala das SessOes da Cara Municipal, aos 10 dias do ms 
de Agosto de 1.988. 
Vereádor Autor 4.1•10 
$. 

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