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materia nº 293/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 293 / 1988
Date 1988-08-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma ponte sobre o córrego pinguim e dá outras providências.
native_id8147

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A 
CAMARA MUNICIPAL 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
EXPEDIENTE LIDO 
y 22_1 i SE i 
SA HAND! 
P.2 9 3 / 0 8 _ 
a .1 0 j tJ c 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
APROVAD!.7 1E) /
POR 
DECRETA 
StYULA:- Autoriza o Poder Executivo Lunicipal 
a construir uma PONTE sobre o cOrre 
go Pinguim e dé outras providencias. 
- Art. 12 - Fica por força desta Lei, autorizado o Poder Executivo Lu￾nicipal a construir com recursos prOprios e ou através de 
Convenios, uma PONTE sobre o Carrego Pinguim, no Parque 
Sao Pedro, ligando com o Luniclpio de karina. 
- Art. 22 - Fica também, autorizadoo Poder Executivo Lunicipal a utili 
zar-se de verba constante no Orçamento q-eral e ou a abrir' 
crédito adicional necessário, a execugao da Obra. 
- Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
- Art. 42 - Revogam-se as disposiçOes em contrério. 
o _ 
Sala das 5ess3es da Camara Lunicipal, aos 28 dias do mes ' 
de julho do ano de 1.988. 
SEBÀ5TI DE OLIVEIRA 
Vereado - Autor - 
q•—•srlik".47.>\\
FLS.

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