br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 292/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 292 / 1988
Date 1988-08-01
EmentaCria ponte de automóveis de aluguéis na Av. Londrina entre as Ruas Vaz Caminha e João Marangoni e dá outras providências.
native_id8148

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXPEDIENTE LIDO 
At) / 8% EM 0 <b, 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARAN.DI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL if2-44-/-0 8 
tPROVADO %g
FOR 
PROVAIT' 7 7, 
FOR 
2,os 
PROJETO DE LEI N.o Lai 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
• 
DECRETA 
SLULA:- Cria Ponto de Automeveis de Alugueis 
na Av. Londrina, entre as Ruas Vaz' 
Caminha e Joao Larangoni e dá outras 
providncias. 
Art. 12 - Pica por força desta Lei, criado o Ponto de AutomOveis de 
alugueis, na Avenida Londrina, entre as Ruas Vaz Carninha e 
Joao Laran6oni, denominado de Ponto de TÁXI n2 07(Sete). 
Art. 22 - Apos a publicagao desta Lei, o Chefe do Poder Executivo Muni 
cipal baixará DECRETO, regulamentando o sistema de funciona￾mento, designando o local correto de estabelecimento dos au￾tomoveis, quantos carros poderão ser credenciados e os requi 
sitos a serem preenchidos pelos requerentes. 
_ 
Art. 32 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 42 — Revogam-se as disposig3es em contrário. 
Sala das S4ss3es da C;imara Municipal, aos 26 dias do mZs de 
Julho do ano de 1.988. 
• 
0000000000 
CHES SE 
- Vereador - Autor - 
FLS. .7;1
?=:11 
, 

open original →