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materia nº 261/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 261 / 1988
Date 1988-03-21
EmentaDoa imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica.
native_id8179

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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317/8P ?Rim 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
€0. 2-5°(-.1
F.ofk 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone: 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86.985 - SARANDI - PARANÁ 
ANTEPROJETO DE LEI Ng 26 1/88 
SLIMULA: Doa imOvel no perímetro urbano ' 
AFONSO MATIAS DA CRUZ, na forma que especi 
fica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Parang, aprova e eu, JULIO 
BIFON, Prefeito Municipal, sancio￾no a seguinte Lei: 
Art. lg - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a pro 
ceder a Doagao do imovel constituido pela data de terras ' 
sob ng 003 (traz), da quadra ng 010 (dez), com area de ' 
333,50 m2., do loteamento denominado "Jardim Social", si￾tuado neste Município, de propriedade desta municipalidade 
ao Senhor AFONSO MATIAS DA CRUZ, brasileiro, casado, porta 
dor da Cgdula de Identidade RO. ng 923.808-Pr., e inscrito 
no C.P.F./MF. sob ng 058.874.689-68. 
Art. 2g - As despesas decorrentes da execução desta 
por conta exclusiva do donatgrio. 
Lei, correrao 
Art. 3c- - Revogadas as disposigges em contrgrio, esta Lei entrara em 
vigor na data de sua publicagao. 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de março de 1988. 
Prefeito Municipal 
FLS. 
1.\.
•
• 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO - N.o 7502 DE 14/10/81 

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