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materia nº 255/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 255 / 1988
Date 1988-03-21
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 90/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Francisco Roque da Silva, na forma que especifica.
native_id8185

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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31/88 
i 5 5 / 8 8 
• 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - S A RA NDI - PARANÁ 
OEM14. .... APROV 
POR 
Art. lg 
ANTEPROJETO DE LEI Ng 25i')/88 
SLIMULA: REVOGA a Lei Municipal ng 90/85 de 
13/09/85, que permuta imOvel urbano com o 
Senhor Francisco Roque da Silva, na forma 
que especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Parana, aprova e eu, JULIO 
8IFON, Prefeito Municipal, sancio￾no a seguinte Lei: 
- Fica REVOGADA em todo o seu teor a Lei Municipal ng 090/85 
de 13/09/85, que autoriza o Poder Executivo Municipal a per 
mutar a data de terras ng 09, da quadra ni2 20, com area de 
300,00 m2., do loteamentu denominado Jardim Nova Independen 
cia, 
data 
m2., 
n/Municipio, de propriedade desta Municipalidade, pela 
de terras ng 01, da quadra ng 21, com area de 300,00 ' 
do loteamento denominado Jardim Nova Independência, n/ 
Município, de propriedade do Senhor Francisco Roque da Sil￾va. 
Art. 2g - Revogadas as disposigOes em contrario, esta Lei entrará 
vigor na data de sua publicaggo. 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de março de 1988. 
Prefeito Municipal 
FLS. 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO N.o 7502 DE 14110181 

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