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materia nº 254/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 254 / 1988
Date 1988-03-21
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 89/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica.
native_id8186

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-14 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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30 / 88 254 / 8 8 
Art. lg 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SA RANDI - PARANÁ 
ANTEPROJETO DE LEI N Q254/88 
SaMULA: REVOGA a Lei Municipal ng 89/85 de 
13/09/85, que permuta imOvel urbano com o 
Senhor Afonso Matias da Cruz, na forma que 
especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paran , aprova e eu, JULIO 
8IFON, Prefeito Municipal, sancio￾no a seguinte Lei: 
- Fica REVOGADA em todo o seu teor a Lei Municipal ng 089/85 
de 13/09/85, que autoriza 
mutar a data de terras de 
300,00 m2., do loteamento 
o Poder Executivo Municipal a per 
ng 12, da quadra 20, com Lsea de 
denominado Jardim Nova Indepenan 
cia, n/Municfpio, de propriedade desta municipalidade, pela 
data de terras de ng 03, da quadra 24, com Area de 300,00 ' 
m2., do loteamento denominado Jardim Nova Independencia, n/ 
Municipio, de propriedade do Senhor Afonso Matias da Cruz. 
Art. 2g Revogadas as disposigoes em contrL.io, esta Lei entrara em 
vigor na data de sua publicagao. 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de março de 1988. 
Prefeito Municipal 
V,UNICiP/G, 
I?* vt,wir-A • 
t.? 
FLS. 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO N.o 7502 DE 14110181 

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