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materia nº 248/1988

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 248 / 1988
Date 1988-03-07
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 169/87, de 15/1/87, na forma que especifica.
native_id8192

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

E 
f 
248 I 88 
, y/LL 
2T,EFTUA uín Mimo Dr2 01Eliall 
PAÇO MUNICIPAL 
venida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SA RA NDI - PARANÁ 
ANTEPROJETO DE LEI N 46/86 
StIMULA: Revoga a Lei Municipal ng 169/87 
de 15/01/87, na forma que especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paraná, aprova e eu, JULIO 
8IFON, Prefeito Municipal, Sancio￾no a seguinte Lei: 
Art. lg - Fica revogada em todo o seu teor a Lei Municipal ng 169/87 
de 15/01/87, que dispge sobre a Organizaggo do Sistema de 
Ensino e a regulamentaggo do Magisterio PUblico Municipal. 
Art. 2(2 - Revogadas as disposigoes em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicaggo. 
PAÇO MUNICIPAL, 27 de novembro de 1987. 
Prefeito Municipal 
o 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO - N.o 7502 DE 14110181 

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