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materia nº 234/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 234 / 1987
Date 1987-11-16
EmentaDispõe sobre a doação de verba à Associação dos Moradores e Amigos de Bairros, deste Município, na forma que especifica.
native_id8206

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-15 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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2 3 4 / 81 
APROV 
FOR 
PrETAI ÍrT OH TO AID "JP 31Elliall 
040-1- . 
..... . 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - SA RA NDI - PARANÁ 
ANTEPROJETO DE LEI Ng 2 3,4/ 8 7 
SJMULA: Disp;e sobre a DOA00 de Verbo a As 
sociagao dos Moradores e Amigos de Bairros, 
deste Município, na forma que especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Est 
do do Paran-el, aprova e eu, JULIO BI 
FUN, Prefeito Municipal, Sanciono a 
seguinte Lei: 
lg - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a DOAR a quantia 
de CzS 30.000,00 (trinta mil cruzados), %a Associago dos Mo￾radores e Amigos dos Bairros: Jardim Independencia 3'2 Parte, 
Escala e Ouro Preto, deste Município, inscrita no C.G.C./MF. 
sob ng 78.189.990/0001-45, devidamente registrada no Regis-' 
tro das Pessoas Jurídicas sob ng 184, no Livro All-de Marial 
va-Parana. 
. 2g A quantia mencionada no art. lg desta Lei, destina-se a aqui 
sigo por parte da referida Entidade, de im6vel para a edifi 
caço de sua Sede Propria. 
', rt. 3g Para fazer face a execugao desta Lei, fica o Poder Executivo 
rt. 
Municipal autorizado a utilizar verba da Dotagao Orgamenta-' 
ria vigente. 
4g - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Lei 
vigor na data de sua publicagao. 
entrara em 
PAÇO MUNICIPAL, 09 de novembro de 1987. 
Prefeito Municipal 
OICIP44
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO - N.o 7502 DE 14110181 

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