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materia nº 225/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 225 / 1987
Date 1987-10-09
EmentaDá denominação ao Núcleo Avançado de Estudos Supletivos - NAES, e dá outras providências.
native_id8214

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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' APROV A130 
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E:PeE5
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1 10 gr-; 1 s / 
CAMARli MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.02 25/87 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
225 /07 
DECRETA 
SUMULA:- Da denominação ao Nacleo Avançado de Es￾tudos Supletivos - NAES, e da outras pro 
vidancias. 
Artigo 19 - Fica denominado de "NUCLEO AVANÇADO DE ESTUDOS SUPLETIVOS 
CARLOS DRUMOND DE ANDRADE", o Nucleo Avançado de Estudos' 
Supletivos - NAES, ensino de Primeiro Grau, instalado a 
Avenida Londrina, 964 - Jardim Independancia la. Parte 
Sarandi-Pr. 
Artigo 29 - Para fazer face as despesas com a execução desta Lei, fi 
ca o Chefe do Executivo, autorizado a usar dotação orça￾mentiria vigente. 
Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 49 - Revogam-se as disposiqoes em contrario. 
Sala das SessEies da Camara Municipal, aos 07 dias do mas 
de outubro de 1987 
JUSTIFICATIVA: em Plenario, 
Autor 

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