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EXPEDIENTE LIDO
'ma i
C A MARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ • BRASIL
PROJETO DE LEI N.o 222/87
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
222/R7
DECRETA
StIMULA:- Considera e Declara de Utilidade Publica a
Associaça'o de
cia la. Parte
Pioneiros la.
Moradores do Jardim Independen
- Jardim Edimar e Parque dos
Parte.
Artigo 19 - Fica Considerada e Declarada de Utilidade Palica, '
para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DE MORADO
RES DO JARDIM INDEPENDÊNCIA la. PARTE - JARDIM EDIMAR
E PARQUE DOS PIONEIROS la. PARTE, entidade sem fins '
lucrativos, de carter representativo, reivindicatO-'
rio, beneficente e educativo pelos relevantes servi-'
ços prestados a Comunidade, educando e promovendo a
pessoa humana.
Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Artigo 39 - Revogam-se as disposig6es em contrario.
Sala das Sessi;es da Camara Municipal, aos 30 dias do
mes s de setembro de 1987
Jos Fern .., es de Araujo
- Autor -
tocit.,Ak
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