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materia nº 222/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 222 / 1987
Date 1987-10-02
EmentaConsidera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Independência 1ª Parte - Jardim Edimar e Parque dos Pioneiros 1ª Parte.
native_id8217

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-16 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EXPEDIENTE LIDO 
'ma i 
C A MARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ • BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 222/87 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
222/R7 
DECRETA 
StIMULA:- Considera e Declara de Utilidade Publica a 
Associaça'o de 
cia la. Parte 
Pioneiros la. 
Moradores do Jardim Independen 
- Jardim Edimar e Parque dos 
Parte. 
Artigo 19 - Fica Considerada e Declarada de Utilidade Palica, ' 
para todos os fins de direito, a ASSOCIAÇÃO DE MORADO 
RES DO JARDIM INDEPENDÊNCIA la. PARTE - JARDIM EDIMAR 
E PARQUE DOS PIONEIROS la. PARTE, entidade sem fins ' 
lucrativos, de carter representativo, reivindicatO-' 
rio, beneficente e educativo pelos relevantes servi-' 
ços prestados a Comunidade, educando e promovendo a 
pessoa humana. 
Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Artigo 39 - Revogam-se as disposig6es em contrario. 
Sala das Sessi;es da Camara Municipal, aos 30 dias do 
mes s de setembro de 1987 
Jos Fern .., es de Araujo 
- Autor - 
tocit.,Ak 

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