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materia nº 194/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 194 / 1987
Date 1987-06-05
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 154/86, de 26/9/86, na forma que especifica.
native_id8245

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R ETIR ADO DE PAUTA 
Art. 1Q 
PREFEITURA [)() W1\11(3010 DE SARAND I 
PAÇO MUNICIPAL 
AVENIDA LONDRINA, 523 - FONE: 22-4665 - CX. POSTAL, 13 
CEP 86.985- SARANDI PARANÁ 
'194/87 
ANTEPROJETO DE LEI NS? 1 9 4 / 8 7. 
SGMULA: Revoga a Lei Municipal nQ 154/86' 
de 26/09/86, na forma que especifica: 
A CAMARA MUNICIPAL DE S4RANDI, Es 
tado do Paran6, aprova e eu, JU￾LIO BIFON, Prefeito Municipal Ban 
ciono a seguinte Lei: 
Fica revogada em todo o seu teor, a Lei Municipal sob ' 
nQ 154/86 de 26 de setembro de 1986, que dispae sobre a 
Doaçgo de 1.000,00 metros quadrados, correspondente ao 
lote de terras sob nQ 110/111-MB, localizado no 2Q Par￾que Industrial, neste Município, 'a Firma CHIKO'S REPRE￾SENTAÇCES COMERCIAIS INDUSTRIA E COMrRCIO DE DERIVADOS' 
DE PNEUS LTDA. 
Art. 2Q - Revogadas as disposigOes em contrgrio, esta Lei entrar 
em vigor na data de sua publicaggo. 
PAÇO MUNICIPAL, 01 de junho de 1987. 
Prefeito Municipal 
0.ÇrCI" 44 
< FLS 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO - N.o 7502 DE 14/10/81 

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