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materia nº 185/1987

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 1987
Date 1987-03-13
EmentaCria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida João Gomes Redondo, entre as ruas Arnaldo Martins e Manoel da Luz e dá outras providências.
native_id8261

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-21 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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1 8 5 / 87 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
NPROV DO
7 -
¡I., 1/4 0 t
4.1.714/ # 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL EXPEDIENTE LIDO 
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PROJETO DE LEI N.185/87--
A Câmara Munici a 
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001.61.410/t. 
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ndi, Estado do Paraná 
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440.46 4
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OMULA:-
DECRETA 
Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na 
Av. Joao Gomes Redondo, entre as ruas: 
Arnaldo Martins e Manoel da Luz e di ou￾tras providencias. 
Art. 19 - Fica por força desta Lei, criado o Ponto de Automóveis / 
de Alugueis, na Avenida Joao Gomes Redondo, entre as 
ruas: Arnaldo Martins e Manoel da Luz, denominado de Pon 
to de TAXI n9 04 (quatro). 
Art. 29 - Após a publicação desta Lei, o Chefe do Poder Executivo' 
Municipal baixara Decreto, regulamentando o sistema de / 
funcionamento, designando o local correto de estacionamen 
to dos automóveis, quantos carros poderão ser credencia￾dos e as requisitos a serem preenchidos pelos requerentes. 
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrária. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 13 dias do ms 
de fevereiro do ano de 1987. 
16cio Pagliot 
- Autor - 

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