br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 169/1986

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 169 / 1986
Date 1986-09-30
EmentaDenomina o Conjunto Habitacional Edificado no lote de terras nº 99 da Gleba Ribeirão Sarandi e dá outras providências. "Osvaldo Gealh".
native_id8277

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-21 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

169/R6 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N o 1 69 / 8
6 
- 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
LA Denomina o Conjunto Habitacional' 
edificado no Lote de Terras n9 99 
da Gleba Ribeirao Sarandi, e dEl 
outras providencias. 
Artigo 1- - Fica enominado de "OSVALDO GEALH", o Conjunto Habitacio￾nal construido no Lote de Terras n9 99 da Gleba Ribeirao 
Sarandi. 
Artigo 29 - Para fazer face as despesas no cumprimento desta Lei, fi￾ca o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a uti 
lizar Verba da dotagao orgalpentAria vigente. 
Artigo 39 - Esta Lei entra on vigor na data de sua publicagao. 
Artigo 49 - Revogam-se as disposigZes em contrario. 
Sala das SessZes da Camara Municipal, aos 30 dias do Ines' 
de Setembro do ano de 1.986. 
PAULO JORDELINO DA SILVA 
- Vereador - Autor - 

open original →