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materia nº 159/1986

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 1986
Date 1986-09-15
EmentaDenomina de "Olinda Dias Pereira" a Escola Municipal, Ensino de 1º Grau do Parque Alvamar e dá outras providências.
native_id8287

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-21 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

15 9 / 8 6 
CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0159/86 
amara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
OMULA:- Denomina de "OLINDA DIAS PEREIRA", a Escola Munici￾pal, Ensino de 19 Grau do Parque Alvamar e da ou￾tras providências. 
ica, por força cesta lei, denominada de "OLINDA DIAS PEREIRA", a Esco 
la Municipal, Ensino de 19 Grau, sita a Avenida Amilcar Vecdhi,esquina 
c/ as Ruas: Encarnagao Castilho e Anna Martha Faltin - Parque Alvamar/ 
neste Municipio. 
Art. 29 - Para fazer face as despesas com a execugao desta lei, o Poder Executi￾vo Municipal a fazer uso da Veiba Orqamentaria vigente. 
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pUblicaqao. 
Art. 49 - Revogam-se as disposigOes em contrario. 
Sala das SessOes da Camara Municipal, aos 15 dias do mês de setembrc,
ano de 1986. 
124-0 

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