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materia nº 155/1986

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 1986
Date 1986-09-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno para os fins que especifica, c/ José Zoboli Neto e sua mulher.
native_id8291

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-23 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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155/R6 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
AVENIDA LONDRINA, 523 - FONE: 22-4665 - CX. POSTAL, 13 
CEP 86.985- SARANDI - PARANÁ 
ANTEPROJETO DE LEI Ng 15 5 / 8 
a N. 
— 
Autoriza o Poder Execut1be Muni 
cipal a Permutar Terreno para - 
os fins que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi 
Estado do Parana, aprova, e eu￾Julio Bifon,Prefeito Municipal￾Sanciono a seguinte Lei: 
Fic er Executivo Municipal autorizado 1 Permutar com o￾Senhor Jose 2Oboli Neto e s/ mulher Maria Helena 2Oboli, a 4-
rea de terras urbana contendo 1.831 metros quadrados, constan 
tes das datas de terras 1,2,3,6,7 e 8- quadra 09-planta urba￾na do Jardim Esperança 30 Parte, desta cidade, pela area de - 
terras contendo 1.8990o metros quadrados, destacados do lote 
n0 242-, da gleba PatrimOnio Sarandiplevando a area recebida￾em permuta, o n0 242-A, margeando com o Jardim Castelo,nesta￾cidade. 
Art.20)-A area de terras sob n0 242-Apmencionada no art.10 desta lei, 
destina- se ao alrgamento ou abertura da Rua Canada, no Jar - 
dim Castelo, nesta cidade, conforme mapeamento e memorial que 
fica integrando a presente lei. 
Art.30)-Fica aberto na Contabilidade PUblica Municipal, Orçamento Vi￾gente, o numerario necessario 
lei. 
Art.40)-Revogadas as disposigoes 
a fazer face a execugao desta - 
em contrario, esta lei entrara em vi 
gor na data de sua publicagao. 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de Setembro de 1986,.—
J IO BIFON 
Prefeito Municipal 
, 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICIPIO - N.o 7502 DE 14/10/81 

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