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materia nº 154/1986

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 1986
Date 1986-09-12
EmentaConsidera e declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros: Jardim Castelo e Parque São Pedro.
native_id8292

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-23 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

IH An 
15 4 / 8 6 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ BRALAPEDIENTE LIDO 
,01 e6
PROJETO DE LEI N.0 I 5 4 / 8 _ 
mara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
1 
DECRETA 
SUMULA:- Considera e Declara de Utilidade Piiblica 
a AssocaqHo dos Moradoles e Amigos dos 
Rairros: Jardim Castelo e Parque sao Pe￾dro. 
Fica Considerada e Declarada de Utilidade Pilblica, para todos os fins/ 
de direito, a ASSOCIAÇA0 DOS MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS: JARDIM /' 
CASTEL° E PARQUE SAO PEDRO, sem fins lucrativos, de caráter representa 
tivo reivindicatOrio, beneficente e educativo,pelos relevantes serviços 
prestados a Comunidade, educando e promovendo a pessoa humana. 
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 39 - Revogam-se as disposiqaes em contrario. 
Sala das Sessaes da Camara Municipal, aos 09 dias do rde's de setembro 
do ano de 1986. 
SEETITh c1Io DE OLIVEIRA 
-Sutor-

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