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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaConcede título de cidadão benemérito ao delegado Dr. Reginaldo Caetano da Silva e dá outras providências.
native_id83

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-06 Norma promulgada. F —
2017-02-09 PROTOCOLAÇÃO DE PROPOSIÇÃO. — PROJETO DE LEI PROTOCOLADO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
eador Adércio Marques da Silva, aos O dias do mês de 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARIN 
JETOD 
660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR dp:ètrirgurtsgcn G-1 se-MI:Tenor cmn%.pr.gov.br 
0 0 1 / 7 
p1jitUVAU0 EM: - Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Delegado Dr. 
Reginaldo Caetano da Silva, e dá outras providências. 
AUTOR:- CARLOS ROBERTO FALASCHI e OUTROS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO 
PARANÁ PROVOU e o senhor Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes 
são conferidas, pelo Art. 18, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o 
seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, nos 
termos do Artigo 32, incisos XVI da LEOM- Lei Orgânica Municipal, Concede ao 
Excelentíssimo senhor Doutor REGINALDO CAETANO DA SILVA. o Titulo de 
CIDADÃO BENEMÉRITO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à este 
Município, Cidade e Comarca de Sarandi, como Delegado de Policia Civil. 
Art. 2° - Para fazer face às despesas decorrente da execução deste 
Decreto Legislativo, a mesa Executiva da Câmara Municipal, fica autorizada a utiliza-se de 
dotação própria, consignada no Orçamento Vigente, suplementadas se necessário. 
3° - O Laurel será entregue em Sessão Solene deste Poder 
Le islativo, e de ida pela Presidência da Câmara Municipal. 
Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/1981 

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