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materia nº 140/1986

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 1986
Date 1986-06-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir um cemitério em local e normas que especifica.
native_id8306

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-24 Norma promulgada. C Proposição sancionada.

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140/86 
Art. 1Q￾PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
yENIDA LONDRINA, 523 - FONE: 22-4665 - CX. POSTAL, 13 
tl CEP 86.985 - SARANDI - PARANÁ 
,-=- 140/86 
ANTEPROJETO DE LEI - 
-1 
SUmula:- Autoriza o Poder Executivo Munici￾pal a construir um Cemiterio em local e nor￾mas que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Es￾tado do Parané, aprovou e eu, Ju￾lio 8ifon, Prefeito Municipal San￾ciono a seguinte Lei; 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir ' 
um Cemitério, no local denominado PatrimOnio Vera Cruz, ' 
lote de terras 
lote ng I98-A, 
com Area total 
ng 16 a 29 e 52 a 55 e ruas, subdivisao do 
da Gleba Ribeiro Aquidaban, n/ Município, 
de 19.944,00 m2. 
Parégrafo Linico- 0 Cemitério de que trata o Art. lg desta Lei, se￾ré construido nos moldes da legislaggo atual, cercamento' 
murado em alvenaria, diviso de ruas e quadras, necrote-' 
rio, capela e ossério geral. 
. Art. 2g- Revogadas as disposigoes em contrario, esta Lei entrara ' 
em vigor na data de sua publicagao. 
PAÇO MUNICIPAL, 10 de junho de 1986. 
Prefeito Municipal 
••••• 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO - N.o 7502 DE 14/10/81 

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