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CÂMARA MUNICIPAL DE
SARANDI-PR
PROJETO DE LEI N° 112 3 5 1 2 / 2 5
Institui no Municfpio de Sarandi o Programa
de Rodas de Conversa nas escolas municipais,
com foco na prevenção de doenças mentais na
infância.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:
Art. 1° Fica instituído, no município de Sarandi/PR, o Programa de Rodas de
Conversa nas escolas municipais, com foco na prevenção de doenças mentais na infância.
Art. 2° 0 programa terá as seguintes finalidades:
I - Promover ações permanentes de prevenção e conscientização sobre doenças
mentais no ambiente escolar;
H - Realizar rodas de conversa quinzenais, planejadas e conduzidas pela equipe
pedagógica, em espaços lúdicos dentro da própria escola;
III - Autorizar a participação de profissionais da rede conveniada do Município ou
voluntários da sociedade civil, das áreas de psicologia, pedagogia, psiquiatria e terapia
ocupacional.
Art. 3
0
0 Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as diretrizes
necessárias para sua implementação.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 30 dias do ma de janeiro de 2025.
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THA A GAZ E MACIBL "THAY MENEGAZZE"
Vereadora
Avenida Maringá, 660, Centro — CEP 87.111-000 — Sarandi — PR.
Telefone: (44) 4009-1774 e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br site: cms.pr.gov.br
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