PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº xx/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei nº115/2005, assim como da Lei nº 446/2023, quanto à estrutura e organograma da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências.
.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior , Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei,
de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1° O art. 30 na Lei 115/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
Organograma da Secretaria Municipal de Educação
1. Secretária de Educação
Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação
● Departamento Administrativo da Educação
o Coordenador Administrativo (NOVO)
o Diretor do Departamento Administrativo da Educação
o Diretor de Almoxarifado e Patrimônio
▪ Assessor do Almoxarifado
▪ Assessoria de Serviços Contínuos
● Departamento de Orçamento, Finanças e Compras
o Coordenador Financeiro
o Diretor do Departamento de Orçamento, Finanças e Compras
o Assessoria de Gestão, Transparência e Proteção de Dados
2. Divisões e Coordenações de Ensino
● Coordenadoria de Ensino (NOVO)
● Divisão de Psicologia
o Diretor de Psicologia
o Chefe de Psicologia
● Divisão de Ensino Especial
o Diretor do espectro autista (novo)
o Chefe do espectro autista (novo)
o Chefe da Divisão de Ensino Especial
o Assessoria do Ensino Especial
Projeto de Lei organograma educação (0013065) SEI 01.04.000267/2025-03 / pg. 1
Nº 622/2025
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● Divisão de Ensino Infantil
o Diretor da Divisão de Ensino Infantil
o Chefe da Divisão de Ensino Infantil
o Assessoria Pedagógica da Educação Infantil (Mudança da nomenclatura)
● Divisão de Ensino Fundamental
o Diretor de Ensino Fundamental
o Chefe da Divisão de Ensino Fundamental
o Assessoria Pedagógica do Ensino Fundamental
● Divisão de Ensino Profissionalizante
o Chefe da Divisão de Ensino Profissionalizante (Revogar o cargo da Lei)
● Divisão de Educação Integral e Jornada Ampliada
o Assessoria da Educação Integral e Jornada Ampliada (alterada, não tinha Educação Integral)
● Divisão de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
o Chefe da Divisão de Jovens e Adultos
o Assessoria da Divisão de Jovens e Adultos
3. Divisão de Pessoal
● Diretor da Divisão de Pessoal
o Chefe da Divisão de Pessoal
o Chefe de Suprimento e Apoio de Pessoal
o Gestor de Biometria
4. Divisões e Coordenações de Técnicas
● Divisão de Estrutura e Funcionamento de Ensino
o Chefe da Divisão de Estrutura e Funcionamento de Ensino
o Assessor da Estrutura e Funcionamento de Ensino
● Divisão de Planejamento e Infraestrutura
o Chefe da Divisão de Planejamento e Infraestrutura
o Assessoria Técnica de Engenharia
● Divisão de Relações Comunitárias
o Chefe da Divisão de Relações Comunitárias
● Divisão de Transporte Escolar
o Coordenador de Frotas
o Chefe da Divisão de Controle de Veículos
o Chefe da Divisão de Transporte Escolar
o Assessor do SIGET (desmembrou do SIGPC e PDDE)
● Divisão de Dinamização de Multimeios
o Chefe da Divisão de Dinamização de Multimeios
● Divisão de Nutrição Escolar
o Diretor de Nutrição Escolar
o Chefe de Nutrição Escolar
o Assessoria da Divisão de Nutrição Escolar
5. Programas e Projetos Específicos
● Formação Continuada por Componente Curricular
o Língua Portuguesa, Matemática, Arte, Educação Física, Língua Inglesa, Ciências, História, Ensino Religioso, Geografia (NOVO)
● Assessorias e Programas:
o Assessoria PME/ ICMS/Educa Juntos/Tribunal de Contas/PSE(Programa Saúde na Escola) (NOVO)
o Assessoria do PAR/SIMEC/ PME/BNCC e Acompanhamento dos Conselhos
o Chefe da Evasão Escolar (NOVO)
▪ Assessoria da Evasão Escolar (NOVO)
Projeto de Lei organograma educação (0013065) SEI 01.04.000267/2025-03 / pg. 2
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o Assessor SIGPC e PDDE (desmembrou do SIGET)
o Assessor do LRCOM (desmembrou da central de vagas, bolsa família e LRCOM)
o Assessoria dos Sistemas do Governo Federal e Estadual e Portal da Transparência
6. Instituições de Ensino
● Direção Escolar
o Diretor Escolar até 360 Alunos
o Diretor Escolar de 361 a 600 Alunos
o Direção Escolar acima de 601 Alunos
o Direção Escolar Auxiliar (NOVO)
*Diretor Escolar Auxiliar para Escolas de 361 a 600 Alunos
*Diretor Escolar Auxiliar para Escolas de 601 Alunos
● Documentação Escolar
o Chefe da Documentação Escolar
o Assessor da Central de Vagas (desmembrou da central de vagas, bolsa família e LRCOM)
o Assessor do Programa Bolsa Família (desmembrou da central de vagas, bolsa família e LRCOM)
o Assessoria da Secretaria Escolar
7. Outras Funções e Comissões
● Comissão de Recebimento de Bens, Obras e Serviços
● Assessor de Atos Oficiais
● Assessor da Tecnologia da Informação
● Manutenção Preventiva e Corretiva das Instituições de Ensino
Art. 2º. Revoga-se os dispositivos em contrário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 21 de Janeiro de 2025
Carlos Alberto de Paula Júnior
Prefeito de Sarandi
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 21/01/2025, às 08:17, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 04/02/2025, às 17:26,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código
verificador 0013065 e o código CRC 2F4DB75D.
Processo 01.04.000267/2025-03
Projeto de Lei organograma educação (0013065) SEI 01.04.000267/2025-03 / pg. 3
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Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
I – MÉRITO
Com o presente, dirigimo-nos a essa Egrégia Câmara de Vereadores, com a finalidade de apresentar justificativa pelo incluso Projeto de Lei, que
versa sobre: “ Dispõe sobre a alteração da Lei nº115/2005, assim como da Lei nº 446/2023, quanto à estrutura e organograma da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências. "
II – LEGALIDADE
A administração direta entende que se faz necessário a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Educação para que seja possível
contemplar as alterações que estão sendo implantadas com o objetivo de reorganização.
O presente projeto visa alterar a legislação para que ocorra a devida adequação às necessidades das demandas no ensino de nosso Município.
Como destacado a mudança na estrutura é primordial para o atendimento das necessidades básicas da Secretaria de Educação, para que seja
possível minimizar e regularizar a defasagem de vagas no sistema público municipal.
O presente projeto visa restabelecer o direcionamento para o aclive dos índices que medem a qualidade do ensino no Brasil.
Senhor Presidente, Nobres Edis, são as razões que nos levaram a encaminhar o presente Projeto de Lei à consideração e deliberação dessa
honrada Casa Legislativa, solicitando-lhes que seja apreciado, discutido e aprovado.
Por fim, solicitamos tramitação do presente projeto de lei em regime de urgência, nos termos previstos da Lei Orgânica do Município de Sarandi,
em razão do relevante interesse público da matéria e para que da forma mais breve possível o plano esteja em vigência.
Paço Municipal, 21 de Janeiro de 2025
Carlos Alberto de Paula Júnior
Prefeito de Sarandi
Documento assinado eletronicamente por Diego William Sanches, Auxiliar Administrativo, em 21/01/2025, às 08:17, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, em 04/02/2025, às 17:25,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código
verificador 0013066 e o código CRC 2259B311.
Processo 01.04.000267/2025-03
Justificativa organograma educação (0013066) SEI 01.04.000267/2025-03 / pg. 1
Nº 622/2025
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