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materia nº 42/1984

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 1984
Date 1984-08-31
EmentaConsidera e declara de utilidade pública entidade local na forma que especifica.
native_id8440

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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0 4 2 /8 4
Anteprojeto 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
P ço murlicup Pi Et. 
Rua Timbó, 525 — Caixa Postal, 13 — Fone: 22-4665 
EXPEDIENTE LI1 
Elvi se_ 04 0 71' 
Estado do Parana 
de lain ng 42/84. 
Considera e declara de Utilidade Pt￾blica, entidade local, na forma que￾especifica. 
A C;mara Municipal de Sarandi, Esta￾do do Paran , aprova, e eu, Julio 81 
fón, Prefeito Municipal, Sanciono a￾Seguinte Lei: 
10-Fica considerada e declarada de Utilidade PUblica, para - 
todos os fins legais, a "ASSOCIAC/70 MATERNAL DE SARANDI" 
A M A S -Entidade assistencial e sem fins lucrativos deste 
Municfpio, por relevantes serviços prestados Comunidade￾em geral .- 
, 
Artigo 2P)-Revogam - se as disposiçoes em contrario. 
Artigo 39)-Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçao. 
• 
Jt.„. 
PAU MUNICIPAL, 27 de agosto de 1984.-
0" it 
JULIO BI 
Prefeito Municipal 
LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO - N.0 7502 DE 14/10/81 

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