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materia nº 441/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 441 / 2016
Date 2016-03-21
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica.
native_id8499

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Norma promulgada. — Proposição sancionada.

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texto original #

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Pe L.) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 249/2011, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana., aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, de 
conformidade com o disposto na Lei n° 12.994, 
de 17 de junho de 2014, do Governo Federal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o vencimento do Cargo de 
Agente de Combate à Endemias, criado pela Lei Complementar n° 249/2011, de 11 de abril 
de 2011, passando a vigorar como piso salarial o seguinte valor: 
Denominação do Cargo Vencimento R$. 
Agente de Combate a. Endemias 1.014,00 
Art. 2° - Permanecem inalterados em pleno vigor os 
demais dispositivos da Lei Complementar n° 249/2011, de 11/04/2011. 
Art. 3° — Regovadas as disposições em contrario, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de Abril de 2016. 
CARL 
Prefeito 
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