texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
*rose* 440 fa
kre WO tit tY
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Cargo de
Coordenador de Frotas junto a Secretaria Municipal de
Educação, Modifica o art. 6° da Lei Complementar n°
150/2007 e altera dispositivos da Lei Complementar n°
115/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa
do Município de Sarandi, e dá outras providências.
A Camara Municipal de Sarandi, estado do
Parana, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO
DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei Complementar, de
autoria do Poder Executivo Municipal:
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE FROTAS
Art. 1° — Fica criado dentro da Secretaria Municipal de
Educação, a Coordenadoria de Frotas, integrando o art. 30 da Lei Complementar n° 115 de
29 de maio de 2005.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2° — Com a criação desta nova Coordenoria, a
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação ficará assim designada:
I — Departamento Administrativo de Educação:
a) Divisão de Pessoal;
b) Divisão de Planejamento e infraestrutura;
c) Divisão de Estrutura e Funcionamento de ensino;
d) Divisão de Nutrição Escolar;
e) Divisão de Relações Comunitárias.
II - Coordenador de Ensino:
a) Divisão de Ensino Infantil;
b) Divisão de Ensino Fundamental;
c) Divisão de Educação de Jovens e Adultos;
d) Divisão de Ensino Especial;
e) Divisão de Ensino Profissionalizante;
f) Divisão de Dinamização de Multi Meios;
g) Divisão de Psicologia;
h) Divisão de Jornada Ampliada.
III — Coordenadoria de Frotas
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
CAPÍTULO III
DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 3
0 — Fica Criado o cargo de provimento em
comissão de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, integrando o Art. 30 da
Lei Complementar n° 115/2005, a seguir especificado:
N° DE CARGOS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
01 Coordenador de Frotas CC - 1
Departamento de Frotas.
Art. 4
0
- Fica extinto o cargo de Diretor de
CAPÍTULO IV
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA DOS NOVOS CARGOS
Art. 5°— Compete ao Coordenador de Frotas:
I. Controlar os veículos da educação;
II. Cuidar para que se faça manutenção periódica nos veículos tanto conetiva quanto preventiva;
III. Abastecimento dos veículos;
IV. Elaborar cronograma de atendimento dos ônibus;
V. Gestão dos pneus, desgaste dos pneus e análise dos
pneus;
VI. Renovação da frota — estabelecer critérios, observando
a vida útil econômica e o ponto econômico de substituição
CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR GERAL
Art. 6° - Altera o art. 6° da Lei Complementar n° 150/2007 de 19 de março de 2007, e os anexos II e III da Lei Complementar n° 115/2005 de 27 de maio de 2005 os quais passam a conter as seguintes redações:
oDo Pro°1-
4 t3 01
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
"Art. 6° - Fica criado o Cargo Comissionado
denominado Controlador Geral, com o símbolo COG, conforme Anexo II e III da Lei
Complementar n°115/2015, de 27 de maio de 2005."
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
N° DE CARGOS DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO
01 Controlador Geral COG
ANEXO IH
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS
SÍMBOLO VALOR MENSAL EM R$
COG 6.563,72
632/2014.
CAÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7°— Fica Revogado o Artigo 71 do Decreto
Art. 8° — Fica acrescido no anexo II da Lei
Complementar 115/2005, o cargo previsto no artigo 3° desta Lei.
Art. 9 — As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 10 — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
open original →