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materia nº 436/2016

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 436 / 2016
Date 2016-02-10
EmentaAltera o anexo III, item 1, da Lei Complementar nº 229/2009, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, na forma que especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
SÚMULA:- Altera o Anexo III item 1, da Lei 
Complementar n° 229/09, que dispõe sobre o Quadro 
de Pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos 
Servidores Municipais de Sarandi-PRESERV, na forma 
que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei Complementar, de autoria do 
Poder Executivo Municipal. 
Art. 1° - Fica por força desta Lei Complementar, alterado o valor do vencimento inicial do cargo de Recepcionista, constante do Anexo III - Tabela de Vencimentos "A" — dos Cargos Efetivos, da Lei Complementar n° 229/09, passando a vigorar com o valor do salário base inicial de R$ 1.559,81 (um mil, quinhentos 
e cinqüenta e nove reais e oitenta e um centavos), mantendo inalterado para os demais 
servidores. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrario. 
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Prefeito 
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