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materia nº 434/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 434 / 2015
Date 2015-12-14
EmentaDispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.
native_id8506

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 -di,. .8711i-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
SÚMULA:- Dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Município, criada através da Lei 
Complementar n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, na 
forma que especifica: 
-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Fica extinto da Estrutura Administrativa do 
Município, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, o Departamento de Ensino, bem como 
o cargo de seu respectivo Diretor. 
Art. 2° - Fica Criado na Estrutura Administrativa do 
Município, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a Coordenadoria de Ensino. 
Art. 3° - Fica criado o Cargo de Coordenador de 
Ensino, Símbolo CC-1, constante dos anexos II e III, da Lei Complementar Municipal 
115/05 de 29/05/05. 
Art. 4° - Compete ao Coordenador de Ensino: 
I — Realizar a formação continuada aos coordenadores 
da SMED, aos diretores, pedagogos e professores do quadro de funcionários. 
II — Realizar visitas in loco, avaliação do processo de 
ensino e aprendizagem, bem como estabelecer estratégias para melhoria dos resultados, 
apresentar e fomentar as políticas educacionais do MEC/FNDE. 
outras localidades. 
III — Atendimento a comunidade em geral. 
IV — Representar a SMED em eventos do município em 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 5° - A Secretaria Municipal de Educação passa a 
contar com a seguinte estrutura: 
I — Secretário; 
II — Departamento Administrativo de Educação: 
a) Divisão de Pessoal; 
b) Divisão de Planejamento e infraestrutura; 
c) Divisão de Estrutura e Funcionamento de ensino; 
d) Divisão de Transporte Escolar; 
e) Divisão de Nutrição Escolar; 
O Divisão de Relações Comunitárias. 
III - Coordenadoria de Ensino: 
a) Divisão de Ensino Infantil; 
b) Divisão de Ensino Fundamental; 
c) Divisão de Educação de Jovens e Adultos; 
d) Divisão de Ensino Especial; 
e) Divisão de Ensino Profissionalizante; 
f) Divisão de Dinamização de Multi Meios; 
g) Divisão de Psicologia; 
h) Divisão de Jornada Ampliada. 
IV — Departamento de Orçamento, Finanças e Compras: 
a) Divisão de Compras. 
IV — Departamento de Frotas: 
a) Divisão de Controle de Veículos. 
Art. 6° - As despesas com a execução da presente Lei, 
correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se 
necessário. 
Art. 7° — Permanecem inalteradas e em pleno vigor os 
demais dispositivos, não mencionados nesta Lei, constantes da Lei Complementar n° 
115/2005, de 27 de maio de 2005 e suas alterações. 
Art. 8° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016. 
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