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. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 -di,. .8711i-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
SÚMULA:- Dispõe sobre alterações na Estrutura
Administrativa do Município, criada através da Lei
Complementar n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, na
forma que especifica:
-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
Art. 1° - Fica extinto da Estrutura Administrativa do
Município, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, o Departamento de Ensino, bem como
o cargo de seu respectivo Diretor.
Art. 2° - Fica Criado na Estrutura Administrativa do
Município, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a Coordenadoria de Ensino.
Art. 3° - Fica criado o Cargo de Coordenador de
Ensino, Símbolo CC-1, constante dos anexos II e III, da Lei Complementar Municipal
115/05 de 29/05/05.
Art. 4° - Compete ao Coordenador de Ensino:
I — Realizar a formação continuada aos coordenadores
da SMED, aos diretores, pedagogos e professores do quadro de funcionários.
II — Realizar visitas in loco, avaliação do processo de
ensino e aprendizagem, bem como estabelecer estratégias para melhoria dos resultados,
apresentar e fomentar as políticas educacionais do MEC/FNDE.
outras localidades.
III — Atendimento a comunidade em geral.
IV — Representar a SMED em eventos do município em
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
Art. 5° - A Secretaria Municipal de Educação passa a
contar com a seguinte estrutura:
I — Secretário;
II — Departamento Administrativo de Educação:
a) Divisão de Pessoal;
b) Divisão de Planejamento e infraestrutura;
c) Divisão de Estrutura e Funcionamento de ensino;
d) Divisão de Transporte Escolar;
e) Divisão de Nutrição Escolar;
O Divisão de Relações Comunitárias.
III - Coordenadoria de Ensino:
a) Divisão de Ensino Infantil;
b) Divisão de Ensino Fundamental;
c) Divisão de Educação de Jovens e Adultos;
d) Divisão de Ensino Especial;
e) Divisão de Ensino Profissionalizante;
f) Divisão de Dinamização de Multi Meios;
g) Divisão de Psicologia;
h) Divisão de Jornada Ampliada.
IV — Departamento de Orçamento, Finanças e Compras:
a) Divisão de Compras.
IV — Departamento de Frotas:
a) Divisão de Controle de Veículos.
Art. 6° - As despesas com a execução da presente Lei,
correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 7° — Permanecem inalteradas e em pleno vigor os
demais dispositivos, não mencionados nesta Lei, constantes da Lei Complementar n°
115/2005, de 27 de maio de 2005 e suas alterações.
Art. 8° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2016.
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