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materia nº 416/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 416 / 2015
Date 2015-04-06
EmentaDispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 224/2009, de 1 de outubro de 2009 "Plano Viário", na forma que especifica.
native_id8523

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
SÚMULA:- Dispõe sobre alterações da Lei 
Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009, 
— "Plano Viário", na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal: 
Art. 1° - Os dispositivos constantes da Lei 
Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 — "Plano Vidrio", a seguir 
discriminados, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"CAPITULO III — Do Sistema Viário e sua Estruturação. 
Art. 11 - A classificação e hierarquização viária 
ocorre conforme descrição abaixo, conforme classificação do Código de Trânsito 
Brasileiro — Lei Federal n° 9.503/97: 
a) Via Arterial Principal — Trecho ou continuação de rodovia ou estrada em área 
urbana, caracterizados por interseções em nível, geralmente em rotatória ou 
controlada por semáforo, com restrição da acessibilidade aos lotes lindeiros, e 
acesso preferencial às vias arteriais secundárias e/ou vias coletoras principais, 
cuja principal função é interligar aglomerados urbanos inter e/ou 
intramunicipais; 
b) Via Arterial Secundárias — Caracterizada por interseções em nível, geralmente 
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e 
preferencialmente as vias arteriais principais e/ou vias coletoras principais, 
interligando diferentes regiões da cidade; 
c) Via Arterial Industrial — Similares às Vias Arteriais Secundárias, mas destinada 
circulação nas zonas industriais urbanas; 
d) Via Arterial das Torres — Similares às Vias Arteriais Secundárias, mas abrigando 
as linhas da rede de transmissão de energia elétrica, e dotadas de identidade 
paisagística própria. 
e) Via Coletora Principal — Destinada a coletar e distribuir o transito que tenha 
necessidade de entrar ou sair das demais vias coletoras de diferentes bairros ou 
de diferentes partes dentro de uma mesma regido da cidade para as vias arteriais; 
J ) Via Coletora Paisagística — Destinada à circulação nos limites da delimitação das 
Áreas de Proteção Ambiental em torno das nascentes e ao longo dos cursos 
d 'água; 
Via Local Principal — Caracterizada por interseções em nível não semafbrizada, 
destinada preferencialmente ao acesso local ou a áreas restritas. 
h) Via Local Secundária — Similares às Vias Locais Principal, mas destinada 
exclusivamente a dar acesso as moradias localizadas em ruas sem saída coin 
presença de bolsilo de retorno ("cul-de-sac"). 
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Rua José Emiliano de Gusmao, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 871114 0 I- i• 
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Via Coletora Parque — Similar Via Arterial Secundárias, geralmente controlada 
por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros, contornado futuros Parque 
Municipais. 
Via Arterial da Ferrovia — Similar Via Arterial Secundários, geralmente 
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros, executadas 
paralela el linha férrea. 
CAPÍTULO IV — Das Funções e das Características Operacionais. 
Art. 12 - Os dimensionamentos das vias se darão 
conforme alterações realizadas nos Anexos 1 e 4, e descrições das alíneas abaixo 
apontadas: 
a) Via Arterial Principal — Largura minima total: 40,00m (quarenta metros), 
composta de: 
- Caixa de Rolamento: 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros); 
- Pistas de Rolamento: duas pistas de 9,50m (nove metros e cinquenta 
centímetros); 
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,00m (três metros) e duas faixas de 
faixas de 3,50m (his metros e cinquenta centímetros); 
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros); 
- Canteiro central de 0,40m (quarenta centímetros); 
- Calçadas de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros); 
- Paisagismo de 3,30 (três metros e trinta centímetros) de área verde e 0,50 
(cinquenta centímetros) de calçada; 
- Ciclovia em ambas as calçadas, coin largura de 2,00m (dois metros). 
- Sentido: duplo; 
- Velocidade máxima permitida: 60km/h (sessenta quilômetros por hora); 
- Destinada ao tráfego geral de veículos. 
b) Via Arterial Secundário — Largura minima total: 29,00m (vinte e nove metros), 
composta de: 
- Caixa de Rolamento: 19,00m (dezenove metros); 
- Pistas de Rolamento: duas pistas de 6,00m (seis metros); 
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,00m (três metros); 
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m ((/ois metros), localizadas junto 
calçada; ,soCIPA 
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- Calçada: em unia das laterais da via de 4,50m (quatro metros e cinquenta 
centímetros), e na outra, de 3,00m (três metros); 
- Ciclo via: em uma das calçadas, corn largura de 2,50m (dois metros e cinquenta 
centímetros). 
- Sentido: duplo; 
- Velocidade máxima permitida: 50kneli (cinquenta quilômetros por hora); 
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga, 
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local. 
c) Via Arterial das Torres — Largura minima total: 27,00m (vinte e sete metros), 
composta de: 
- Caixa de Rolamento: 17,00m (dezessete metros); 
- Pista de Rolamento: Duas pistas de 6,00m (seis metros); 
- Faixa de Rolamento: Quatro faixas de 3,00m (três metros); 
-Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,50m (dois metros e cinquenta 
centímetros,), localizadas junto à calçada oposta (i lateral das linhas de 
transmissão de em energia elétrica; 
- Calçadas: 3,00m Ores metros); 
- Ciclovia: 2,00 (dois metros) 
- Sentido: Duplo; 
- Velocidade máxima permitida: 50km/h (cinquenta quilômetros por hora); 
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga, 
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local. 
d) Via Coletora Industrial — Largura minima total: 21,00m (vinte e um metros), 
composta de: 
- Caixa de Rolamento: 11,00m (onze metros); 
- Pista de Rolamento: 8,00m (oito metros); 
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 4,00m (quatro metros); 
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 3,00m (três metros), localizadas junto a 
uma das calçadas; 
- Calçadas: 3,50m Ores metros e cinqüenta centímetros); 
- ern ambas as calçadas, com largura de 1,50m (um metro e cinquenta 
centímetros). 
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- Sentido: duplo; 
- Velocidade máxima permitida: 401fm/It (quarenta quilômetros por hora); 
- Destinada ao trafego geral de veículos. 
e) Via Coletora Principal - Largura minima total: 17,00m (dezessete metros), 
composta de: 
- Caixa de Rolamento: 9,00m (nove metros); 
- Pista de Rolamento: 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros); 
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) 
e uma faixa de 3,00m (três metros); 
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,50m (dois metros e cinquenta 
centímetros), localizada junto à calçada do lado oposto a faixa de rolamento 
exclusiva para ônibus; 
- Calçadas: 3,00m (três metros); 
- Ciclovia: na calçada oposta el faixa de rolamento exclusiva para ônibus, com 
largura de 2,00m (dois metros). 
- Sentido: único; 
- Velocidade máxima permitida: 40km/h (quarenta quilômetros por hora); 
- Destinada ao trafego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga, 
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local. 
I) Via Coletora Paisagística - Largura minima total: 16,50m (dezesseis metro e 
cinquenta centímetros), composta de: 
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros); 
- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros); 
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m (três metros); 
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois metros), localizada junto à 
calçada oposta et ciclovia; 
- Calçadas: 3,00m (três metros); 
- Ciclovia: 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), inserida junto a calcada 
voltada para os fundos de vale. 
- A via coletora paisagística deve se distanciar em 45,00m (quarenta e cinco 
metros) das margens de cursos de água. Devendo também respeitar o 
alinhamento da via coletora paisagistica de loteamento adjacentes existente. 
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- Sentido: duplo; 
- Velocidade máxima permitida: 40 km/h (quarenta quilômetros por hora); 
- Destinada ao trafego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga, 
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local. 
4 1. 6 / 1 5 
g) Via Local Principal — Largura minima total: 14,00m (quatorze metros), composta 
de: 
Para sentido único: 
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros); 
- Pista de Rolamento: 4,00m (quatro metros); 
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 4,00m (quatro metros); 
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto 
às calçadas; 
- Calçadas de 3,00m (três metros); 
- Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora); 
- Destinada ao trafego leve de veículos. 
Para sentido duplo: 
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros); 
- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros); 
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m (três metros); 
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois metros), localizadas junto 
ei uma das calçddas; 
- Calçadas de 3,00m (três metros); 
- Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora); 
- Destinada ao tráfego leve de veículos. 
I,) Via Local Secundária — Largura minima total: 14,00m (quatorze metros), 
composta de: 
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros); 
- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros); 
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m ares metros); 
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois), localizada junto a uma 
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das calçadas; t<s 4 o 
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- Calçadas: 3,00m Ores metros). 
- Deverá para a via local secundária existir um bolslio de retorno, com raio 
interno, destinado ao fluxo de veículos, de 7,5m (sete metros e cinquenta 
centímetros), e raio total de 12,5m (quatorze metros); 
- Sentido: duplo; 
- Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora); 
- Destinada ao trafego leve de veículos. 
- Via local Secundária somente para ruas já existentes. 
i) Via Coletora Parque - Largura minima total: 31,00m (trinta e um metros), 
composta de: 
- Caixa de Rolamento: 18,40m (dezoito metros e quarenta centímetros); 
- Pista de Rolamento: duas pistas de 7,00m (sete metros); 
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,50m (três metros e cinqüenta 
centímetros); 
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto 
às calçadas; 
- Canteiro central: 0,40m (quarenta centímetros); 
- Calçada: Na lateral da via junto ei Reserva Municipal de 3,00m Ores metros), 
paisagismo de 3,50 (três metros e cinquenta centímetros) e ciclovia de 2,50 (dois 
metros e cinquenta centimetres). 
- Calçada: Na lateral da via do lado oposto de 3,60 (três metros e sessenta 
centímetros). 
- Sentido: duplo; 
- Velocidade máxima permitida: 40km/h (quarenta quilômetros por hora); 
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga, 
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local. 
j) Via Arterial da Ferrovia - Largura minima total: 46,00m (quarenta e seis metros), 
composta de: 
- Caixa de Rolamento: 19,00m (dezenove metros); 
- Pista de Rolamento: duas pistas de 9,50m (nove metros e cinqüenta 
centímetros); 
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SARANDI - PARANA 0
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,50m (três metros e cinqüenta 
centímetros) e quatro faixas de 3,00 (três metros); 
- Canteiro central: Faixa de domínio da Iii,/ui Férrea; 
- Calçada: Lindeiro aos lotes de 3,00m ails metros) e ciclovia de 3,00 (três 
metros). 
- Sentido: duplo; 
- Velocidade máxima permitida: 60km/h (Sessenta quilômetros por hora); 
- Destinada ao tráfego geral de veículos. 
Art. 2° - Ao Artigo 12, da Lei Complementar n° 
224/2009, de 01/10/2009 — Plano Viário, no Capitulo IV— Das Funções e Características 
Operacionais, ficam acrescidos os seguintes parágrafos: 
§ 1° - As conexões entre vias (entroncamentos) 
respeitarão as seguintes determinações: 
a) Cruzamentos entre conexões de Vias Arteriais se darão através da inserção de 
dispositivos como praças, rotatórias, semáforos ou dispositivos compatíveis; 
b) Cruzamentos entre conexões de Vias Arteriais com as demais vias se darão 
através da inserção de contornos rodoviários; 
c) Cruzamentos entre conexões de Vias Coletoras, e entre estas e as demais vias 
(exceto arteriais), se darão através da inserção de dispositivos como praças, 
rotatórias, semáforos ou dispositivos compatíveis. 
d) Cruzamentos entre vias locais se darão de forma direta, não semaforizada, 
exceto em locais onde o Poder Público e/ou órgãos responsáveis julguem 
necessário. 
§ 2° - À margem das faixas de domínio das rodovias 
municipais é obrigatória a reserva de uma faixa de terreno com, no minim, 20,00m 
(vinte metros) de largura nas áreas industriais, e de no mínimo 15,00m (quinze metros) 
nas demais áreas, para a implantação de vias de circulação. A dimensão das faixas de 
dominio das rodovias estaduais e federais será regulamentada conforme legislação 
própria. 
§ 3° - Alterações no dimensionamento destas vias 
poderão ser realizadas, nos casos onde o Poder Público Municipal julgue necessário, 
mediante justificativa técnica. 
§ 4° - As calçadas de no mínimo 3,00m (três metros) 
terão como dimensionamento mínimo após o meio fio 0,50m(cinquenta centímetros) de 
calçada de concreto, 1,00(um metro) de grama esmeralda e 1,50m (um metro e meio) de 
calçada de concreto novamente. 
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§ 50_ Deverão constar em cruzamentos somente das 
avenidas faixa de pedestre elevada. Juntamente com as guias rebaixadas em todo 
loteamento. 
Art. 3° - Fica excluído do artigo 16, do Capitulo VI —
Do Sistema Ciclovidrio, da Lei Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 — 
"Plano Vidrio", o Inciso II Ciclofabca - letras a,b e c. 
Art. 4° - 0 Anexo I - Mapa do Sistema Viário, da Lei 
Complementar n° 224/2009, de 01/10/2009, passa a vigorar conforme a discriminação 
constante do respectivo anexo, parte integrante desta Lei. 
Art. 5° - Fica acrescido el da Lei Complementar n° 
224/2009, de 01/10/2009, o Anexo IV— Perfis das vias e detalhamentro e entroncamento 
e via com o total de 8 perfis, conforme a discriminação constante do respectivo anexo, 
parte integrante desta Lei. 
Art. 6° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os 
demais dispositivos constantes da Lei Complementar n°224/2009, de 01/10/2009. 
Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará en: vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Abril de 2015 
CA 
Prefeito 
DE PAULA JUNIOR 
Z: 

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