PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
SÚMULA:- Dispõe sobre alterações da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009,
— "Plano Viário", na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
Art. 1° - Os dispositivos constantes da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 — "Plano Vidrio", a seguir
discriminados, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CAPITULO III — Do Sistema Viário e sua Estruturação.
Art. 11 - A classificação e hierarquização viária
ocorre conforme descrição abaixo, conforme classificação do Código de Trânsito
Brasileiro — Lei Federal n° 9.503/97:
a) Via Arterial Principal — Trecho ou continuação de rodovia ou estrada em área
urbana, caracterizados por interseções em nível, geralmente em rotatória ou
controlada por semáforo, com restrição da acessibilidade aos lotes lindeiros, e
acesso preferencial às vias arteriais secundárias e/ou vias coletoras principais,
cuja principal função é interligar aglomerados urbanos inter e/ou
intramunicipais;
b) Via Arterial Secundárias — Caracterizada por interseções em nível, geralmente
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e
preferencialmente as vias arteriais principais e/ou vias coletoras principais,
interligando diferentes regiões da cidade;
c) Via Arterial Industrial — Similares às Vias Arteriais Secundárias, mas destinada
circulação nas zonas industriais urbanas;
d) Via Arterial das Torres — Similares às Vias Arteriais Secundárias, mas abrigando
as linhas da rede de transmissão de energia elétrica, e dotadas de identidade
paisagística própria.
e) Via Coletora Principal — Destinada a coletar e distribuir o transito que tenha
necessidade de entrar ou sair das demais vias coletoras de diferentes bairros ou
de diferentes partes dentro de uma mesma regido da cidade para as vias arteriais;
J ) Via Coletora Paisagística — Destinada à circulação nos limites da delimitação das
Áreas de Proteção Ambiental em torno das nascentes e ao longo dos cursos
d 'água;
Via Local Principal — Caracterizada por interseções em nível não semafbrizada,
destinada preferencialmente ao acesso local ou a áreas restritas.
h) Via Local Secundária — Similares às Vias Locais Principal, mas destinada
exclusivamente a dar acesso as moradias localizadas em ruas sem saída coin
presença de bolsilo de retorno ("cul-de-sac").
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Via Coletora Parque — Similar Via Arterial Secundárias, geralmente controlada
por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros, contornado futuros Parque
Municipais.
Via Arterial da Ferrovia — Similar Via Arterial Secundários, geralmente
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros, executadas
paralela el linha férrea.
CAPÍTULO IV — Das Funções e das Características Operacionais.
Art. 12 - Os dimensionamentos das vias se darão
conforme alterações realizadas nos Anexos 1 e 4, e descrições das alíneas abaixo
apontadas:
a) Via Arterial Principal — Largura minima total: 40,00m (quarenta metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros);
- Pistas de Rolamento: duas pistas de 9,50m (nove metros e cinquenta
centímetros);
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,00m (três metros) e duas faixas de
faixas de 3,50m (his metros e cinquenta centímetros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros);
- Canteiro central de 0,40m (quarenta centímetros);
- Calçadas de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros);
- Paisagismo de 3,30 (três metros e trinta centímetros) de área verde e 0,50
(cinquenta centímetros) de calçada;
- Ciclovia em ambas as calçadas, coin largura de 2,00m (dois metros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 60km/h (sessenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego geral de veículos.
b) Via Arterial Secundário — Largura minima total: 29,00m (vinte e nove metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 19,00m (dezenove metros);
- Pistas de Rolamento: duas pistas de 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m ((/ois metros), localizadas junto
calçada; ,soCIPA
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- Calçada: em unia das laterais da via de 4,50m (quatro metros e cinquenta
centímetros), e na outra, de 3,00m (três metros);
- Ciclo via: em uma das calçadas, corn largura de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 50kneli (cinquenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
c) Via Arterial das Torres — Largura minima total: 27,00m (vinte e sete metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 17,00m (dezessete metros);
- Pista de Rolamento: Duas pistas de 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: Quatro faixas de 3,00m (três metros);
-Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros,), localizadas junto à calçada oposta (i lateral das linhas de
transmissão de em energia elétrica;
- Calçadas: 3,00m Ores metros);
- Ciclovia: 2,00 (dois metros)
- Sentido: Duplo;
- Velocidade máxima permitida: 50km/h (cinquenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
d) Via Coletora Industrial — Largura minima total: 21,00m (vinte e um metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 11,00m (onze metros);
- Pista de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 3,00m (três metros), localizadas junto a
uma das calçadas;
- Calçadas: 3,50m Ores metros e cinqüenta centímetros);
- ern ambas as calçadas, com largura de 1,50m (um metro e cinquenta
centímetros).
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- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 401fm/It (quarenta quilômetros por hora);
- Destinada ao trafego geral de veículos.
e) Via Coletora Principal - Largura minima total: 17,00m (dezessete metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 9,00m (nove metros);
- Pista de Rolamento: 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros);
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros)
e uma faixa de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros), localizada junto à calçada do lado oposto a faixa de rolamento
exclusiva para ônibus;
- Calçadas: 3,00m (três metros);
- Ciclovia: na calçada oposta el faixa de rolamento exclusiva para ônibus, com
largura de 2,00m (dois metros).
- Sentido: único;
- Velocidade máxima permitida: 40km/h (quarenta quilômetros por hora);
- Destinada ao trafego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
I) Via Coletora Paisagística - Largura minima total: 16,50m (dezesseis metro e
cinquenta centímetros), composta de:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois metros), localizada junto à
calçada oposta et ciclovia;
- Calçadas: 3,00m (três metros);
- Ciclovia: 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), inserida junto a calcada
voltada para os fundos de vale.
- A via coletora paisagística deve se distanciar em 45,00m (quarenta e cinco
metros) das margens de cursos de água. Devendo também respeitar o
alinhamento da via coletora paisagistica de loteamento adjacentes existente.
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- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 40 km/h (quarenta quilômetros por hora);
- Destinada ao trafego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
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g) Via Local Principal — Largura minima total: 14,00m (quatorze metros), composta
de:
Para sentido único:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Pista de Rolamento: 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto
às calçadas;
- Calçadas de 3,00m (três metros);
- Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora);
- Destinada ao trafego leve de veículos.
Para sentido duplo:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois metros), localizadas junto
ei uma das calçddas;
- Calçadas de 3,00m (três metros);
- Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos.
I,) Via Local Secundária — Largura minima total: 14,00m (quatorze metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m ares metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois), localizada junto a uma
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- Calçadas: 3,00m Ores metros).
- Deverá para a via local secundária existir um bolslio de retorno, com raio
interno, destinado ao fluxo de veículos, de 7,5m (sete metros e cinquenta
centímetros), e raio total de 12,5m (quatorze metros);
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora);
- Destinada ao trafego leve de veículos.
- Via local Secundária somente para ruas já existentes.
i) Via Coletora Parque - Largura minima total: 31,00m (trinta e um metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 18,40m (dezoito metros e quarenta centímetros);
- Pista de Rolamento: duas pistas de 7,00m (sete metros);
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,50m (três metros e cinqüenta
centímetros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto
às calçadas;
- Canteiro central: 0,40m (quarenta centímetros);
- Calçada: Na lateral da via junto ei Reserva Municipal de 3,00m Ores metros),
paisagismo de 3,50 (três metros e cinquenta centímetros) e ciclovia de 2,50 (dois
metros e cinquenta centimetres).
- Calçada: Na lateral da via do lado oposto de 3,60 (três metros e sessenta
centímetros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 40km/h (quarenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
j) Via Arterial da Ferrovia - Largura minima total: 46,00m (quarenta e seis metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 19,00m (dezenove metros);
- Pista de Rolamento: duas pistas de 9,50m (nove metros e cinqüenta
centímetros);
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- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,50m (três metros e cinqüenta
centímetros) e quatro faixas de 3,00 (três metros);
- Canteiro central: Faixa de domínio da Iii,/ui Férrea;
- Calçada: Lindeiro aos lotes de 3,00m ails metros) e ciclovia de 3,00 (três
metros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 60km/h (Sessenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego geral de veículos.
Art. 2° - Ao Artigo 12, da Lei Complementar n°
224/2009, de 01/10/2009 — Plano Viário, no Capitulo IV— Das Funções e Características
Operacionais, ficam acrescidos os seguintes parágrafos:
§ 1° - As conexões entre vias (entroncamentos)
respeitarão as seguintes determinações:
a) Cruzamentos entre conexões de Vias Arteriais se darão através da inserção de
dispositivos como praças, rotatórias, semáforos ou dispositivos compatíveis;
b) Cruzamentos entre conexões de Vias Arteriais com as demais vias se darão
através da inserção de contornos rodoviários;
c) Cruzamentos entre conexões de Vias Coletoras, e entre estas e as demais vias
(exceto arteriais), se darão através da inserção de dispositivos como praças,
rotatórias, semáforos ou dispositivos compatíveis.
d) Cruzamentos entre vias locais se darão de forma direta, não semaforizada,
exceto em locais onde o Poder Público e/ou órgãos responsáveis julguem
necessário.
§ 2° - À margem das faixas de domínio das rodovias
municipais é obrigatória a reserva de uma faixa de terreno com, no minim, 20,00m
(vinte metros) de largura nas áreas industriais, e de no mínimo 15,00m (quinze metros)
nas demais áreas, para a implantação de vias de circulação. A dimensão das faixas de
dominio das rodovias estaduais e federais será regulamentada conforme legislação
própria.
§ 3° - Alterações no dimensionamento destas vias
poderão ser realizadas, nos casos onde o Poder Público Municipal julgue necessário,
mediante justificativa técnica.
§ 4° - As calçadas de no mínimo 3,00m (três metros)
terão como dimensionamento mínimo após o meio fio 0,50m(cinquenta centímetros) de
calçada de concreto, 1,00(um metro) de grama esmeralda e 1,50m (um metro e meio) de
calçada de concreto novamente.
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§ 50_ Deverão constar em cruzamentos somente das
avenidas faixa de pedestre elevada. Juntamente com as guias rebaixadas em todo
loteamento.
Art. 3° - Fica excluído do artigo 16, do Capitulo VI —
Do Sistema Ciclovidrio, da Lei Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 —
"Plano Vidrio", o Inciso II Ciclofabca - letras a,b e c.
Art. 4° - 0 Anexo I - Mapa do Sistema Viário, da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01/10/2009, passa a vigorar conforme a discriminação
constante do respectivo anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 5° - Fica acrescido el da Lei Complementar n°
224/2009, de 01/10/2009, o Anexo IV— Perfis das vias e detalhamentro e entroncamento
e via com o total de 8 perfis, conforme a discriminação constante do respectivo anexo,
parte integrante desta Lei.
Art. 6° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os
demais dispositivos constantes da Lei Complementar n°224/2009, de 01/10/2009.
Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará en: vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 06 de Abril de 2015
CA
Prefeito
DE PAULA JUNIOR
Z: