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Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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SÚMULA:- Dispõe sobre alterações da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009,
- "Plano Viário", na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
Art. 1° - Os dispositivos constantes da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 - "Plano Viário", a seguir
discriminados, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CAPÍTULO III - Do sistema viário e sua estruturação.
Art. 11 - A classificagio e hierarquização viária
ocorre conforme descrição abaixo, conforme classificação do Código de Trânsito
Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/97:
a) Via Arterial Principal - Trecho ou continuação de rodovia ou estrada em área
urbana, caracterizados por interseções em nível, geralmente em rotatória ou
controlada por semáforo, com restrição da acessibilidade aos lotes lindeiros, e
acesso preferencial as vias arteriais secundárias e/ou vias coletoras principais,
cuja principal função é interligar aglomerados urbanos inter e/ou
intramunicipais;
b) Via Arterial Secundárias - Caracterizada por interseções em nível, geralmente
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e
preferencialmente às vias arteriais principais e/ou vias coletoras principais,
interligando diferentes regiões da cidade;
c) Via Arterial Industrial - Similares às Vias Arteriais Secundárias, mas destinada
circulação nas zonas industriais urbanas;
d) Via Arterial das Torres - Similares its Vias Arteriais Secundárias, mas abrigando
as linhas da rede de transmissão de energia elétrica, e dotadas de identidade
paisagistica própria.
e) Via Coletora Principal - Destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha
necessidade de entrar ou sair das demais vias coletoras de diferentes bairros ou
de diferentes partes dentro de uma mesma região da cidade para as vias arteriais;
J) Via Coletora Paisagística - Destinada à circulação nos limites da delimitação das
Areas de Proteção Ambiental em torno das nascentes e ao longo dos cursos
d 'água;
Via Coletora Parque - Destinada à circulação no entorno dos Parques e Reserv
Municipais;
h) Via Local Principal - Caracterizada por interseções em nível não semafo
destinada preferencialmente ao acesso local ou a divas restritas.
i)
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Via Local Secundária - Similares Os Vias Locais Principal, mas destinada
exclusivamente a dar acesso às moradias localizadas em ruas sem saída com a
presença de bolstio de retorno ("cul-de-sac").
CAPÍTULO IV - Das funções e das características operacionais.
Art. 12 - Os dimensionamentos das vias se dardo
conforme alterações realizadas nos Anexos 1 e 4, e descrições das alíneas abaixo
(ipontadas:
a) Via Arterial Principal - Largura minima total: 40,00m (quarenta metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 28,00m (vinte e oito metros);
- Pistas de Rolamento: duas pistas de 9,50m (nove metros e cinquenta
centímetros);
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,00m (três metros) e duas faixas de
faixas de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto
ao canteiro central;
- Canteiro central de 5,00m (cinco metros);
- Calcadas de 4,00m (quatro metros);
- Ciclovia em ambas as calcadas, com largura de 2,00m (dois metros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 60km/h (sessenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego geral de veículos.
b) Via Arterial Secundária - Largura minima total: 29,00m (vinte e nove metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 19,00m (dezenove metros);
- Pistas de Rolamento: duas pistas de 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto
calçada;
- Calçada: em uma das laterais da via de 4,50m (quatro metros e cinquenta
centímetros), e na outra, de 3,00m (três metros);
- Ciclovia: em uma das calcadas, com largura de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 50km/h (cinquenta quilômetros por hora);
- Destinada ao trcifego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
c) Via Arterial das Torres - Largura minima total: 17,00m (dezessete metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 9,00m (nove metros); k 47(
- Pista de Rolamento: 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros);
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) IS,
e uma faixa de 3,00m (três metros); , s
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- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros), localizadas junto ti calçada oposta à lateral das linhas de
transmissão de energia elétrica;
- Calvados: 3,00m (três metros);
- Ciclovia: 2,00 (dois metros)
- Sentido: único;
- Velocidade máxima permitida: 50km/h (cinquenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
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d) Via Coletora Industrial — Largura minima total: 21,00m (vinte e um metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 11,00m (onze metros);
- Pista de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 3,00m (três metros), localizadas junto a
uma das calçadas;
- Calcadas: 3,50m (três metros e cinquenta centímetros);
- Ciclovia: em ambas as calçadas, com largura de 1,50m (um metro e cinquenta
centímetros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 40km/h (quarenta quilômetros por hora);
- Destinada ao trcifego geral de veículos.
e) Via Coletora Principal — Largura minima total: 17,00m (dezessete metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 9,00m (nove metros);
- Pista de Rolamento: 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros);
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros)
e uma faixa de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros), localizada junto et calçada à faixa de rolamento exclusiva para
ônibus;
- Calcadas: 3,00m (três metros);
- Ciclovia: na calçada oposta à faixa de rolamento exclusiva para ônibus ,com
largura de 2,00m (dois metros).
- Sentido: único;
- Velocidade máxima permitida: 40km/h (quarenta quilômetros por hora);
- Destinada ao trtifego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
j) Via Coletora Paisagística — Largura minima total: 16,50m (dezesseis metro e
cinquenta centímetros), composta de:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois metros), localizada junto
calçada oposta a ciclovia;
- Calçadas: 3,00m (três metros);
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- Ciclovia: 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), inserida junto à calçada
voltada para os fundos de vale.
- A via coletora paisagística deve se distanciar em 45,00m (quarenta e cinco
metros) das margens de cursos de água e nascentes. Devendo também respeitar o
alinhamento da via coletora paisagística de loteamento adjacentes existente.
- Sentidoi duplo;
- Velocidade máxima permitida: 40 km/h (quarenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
Via Coletora Parque - Largura minima total: 31,00m (trinta e um metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 22,00m (vinte e dois metros);
- Pista de Rolamento: duas pistas de 8,00m (oito metros);
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto
as calçadas;
- Canteiro central: 2,00m (dois metros);
- Calçada: na lateral da via junto à Reserva Municipal, de 6,00m (seis), e na
lateral oposta, de 3,00m (três metros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 40km/h (quarenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
h) Via Local Principal - Largura minima total: 14,00m (quatorze metros), composta
de:
Para sentido único:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Pista de Rolamento: 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto
as calçadas;
- Calçadas de 3,00m (três metros);
- Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos.
Para sentido duplo:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois metros), localizadas junto
uma das calçadas;
- Calçadas de 3,00m (três metros);
- Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora);
- Destinada ao trcifego leve de veículos.
i) Via Local Secundária - Largura minima total: 12,00m (doze metros), composta
de:
- Caixa de Rolamento: 6,00m (seis metros);
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- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois), localizada junto a uma
das calçadas;
- Calçadas: 3,00m (três metros).
- Deverá para a via local secundária existir um basil() de retorno, com raio
interno, destinado ao fluxo de veículos, de 7,5m (sete metros e cinquenta
centímetros), e raio total de 12,5m (doze metros e cinquenta centímetros);
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora);
— Destinada ao trcifego leve de veículos.
- Via local Secundária somente para ruas já existente."
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Art. 2° - Ao Artigo 12, da Lei Complementar n°
224/2009, de 01/10/2009 — Plano Viário, no Capitulo IV — Das funções e características
operacionais, ficam acrescidos os seguintes parágrafos:
CAPÍTULO IV — Das funções e das características operacionais.
Art. 12 -
§ 1° -
respeitarão as seguintes determinações:
As conexões entre vias (entroncamentos)
a) Cruzamentos entre conexões de Vias Arteriais se dardo através da inserção de
dispositivos como praças, rotatórias, semáforos ou dispositivos compatíveis;
b) Cruzamentos entre conexões de Vias Arteriais com as demais vias se dardo
através da inserção de contornos rodoviários;
c) Cruzamentos entre conexões de Vias Coletoras, e entre estas e as demais vias
(exceto arteriais), se dardo através da inserção de dispositivos como pragas,
rotatórias, semáforos ou dispositivos compatíveis.
d) Cruzamentos entre vias locais se darão de forma direta, não semaforizada,
exceto em locais onde o Poder Público e/ou órgãos responsáveis julguem
necessário.
§ 2° - A margem das faixas de domínio das rodovias
municipais é obrigatória a reserva de uma faixa de terreno com, no mínimo, 20,00m (vinte
metros) de largura nas áreas industriais, e de no mínimo 15,00m (quinze metros) nas
demais áreas, para a implantação de vias de circulação. A dimensão das faixas de domínio
das rodovias estaduais e federais será regulamentada conforme legislação própria.
§ 3° - Alterações no dimensionamento destas vias
poderão ser realizadas, nos casos onde o Poder Público Municipal julgue necessário,
mediante justificativa técnica.
§ 4° - As calçadas de no mínimo 3,00m (três metros)
terão como dimensionamento mínimo após o meio fio 0,50m(cinquenta centímetros) de
calçada de concreto, 1,00(um metro) de grama esmeralda e 1,50m (um metro e meio)
calçada de concreto novamente.
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§ 5
0 — Deverão constar em cruzamentos somente das
avenidas faixa de pedestre elevada. Juntamente com as guias rebaixadas em todo
loteamento.
§ 6° — Em todas as avenidas do Solo Urbano Central -II
e ao redor do Parque Ecológico Municipal Mão de Deus em toda a extensão da Avenida
São Paulo e Avenida Brasil será realizada fiação semi - subterrânea onde obrigatoriamente
só os transformadores ficarão locados na calçada respeitando as normas de acessibilidade
da NBR 9050 tendo como faixa livre 1,50(um metro e meio) de largura minima.
Art. 3° - Fica excluído do artigo 16, do Capitulo VI —
Do sistema ciclovidrio, da Lei Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 —
"Plano Viário", o Inciso II Ciclofaixa - letras a,b e c.
Art. 4° - 0 Anexo I - Mapa do Sistema Viário, da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01/10/2009, passa a vigorar conforme a discriminação
constante do respectivo anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 5° - Fica acrescido à da Lei Complementar n°
224/2009, de 01/10/2009, o Anexo IV — Perfis das vias e detalhamentro e entroncamento e
via com o total de 10 perfis, conforme a discriminação constante do respectivo anexo, parte
integrante desta Lei.
Art. 6° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os
demais dispositivos constantes da Lei Complementar n° 224/2009, de 01/10/2009.
Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
C RL A B 'RTO DE PAULA J OR
Pre - o sal
FLS.