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materia nº 396/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 396 / 2014
Date 2014-06-09
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 79/2002, na forma que especifica.
native_id8563

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR " um 396 / 14
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 079/2002, na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
IOR, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - O Parágrafo único, do Art. 4° da Lei 
Complementar 027/94, de 27 de outubro de 1994, já alterado pela Lei Complementar n° 
079/2002, de 01 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 4° - 
Parágrafo único - A função gratificada criada por 
este artigo será concedida aos servidores municipais que exerçam a funcrio de Secretário 
Escolar na Rede Municipal de Ensino". 
Art. 2° - Permanecem inalterados em pleno vigor os 
demais dispositivos constantes das Leis Complementares referidas. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 

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