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materia nº 391/2014

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 391 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaEleva o número de vagas e carga horária de cargos efetivos; cria cargos efetivos e extingue cargos efetivos da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica.
native_id8575

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-07 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
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3 9 1 / I 4 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
SÚMULA:- Eleva o número de vagas e carga horária 
de Cargos Efetivos; Cria Cargos Efetivos e Extingue 
Cargos Efetivos da Autarquia Aguas de Sarandi — 
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma 
que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica acrescido o número de vagas do Cargo 
Efetivo de Eletricista da Autarquia Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental, constante do Anexo I, da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei 
Complementar n° 226/2009, de 29/10/2009, conforme a seguinte discriminação. 
11 —Grupo Ocupacional 
Auxiliar - Classe 02 
Cargo 
Eletricista 
De: 
01 
Quantidade de Va as 
Para: 
03 
Art. 2° - Ficam criados e inseridos no Quadro de 
Pessoal Permanente da Autarquia Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental, constante do Anexo I, da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei 
Complementar n° 226/2009, de 29/10/2009, os cargos efetivos a seguir especificados: 
I — Grupo Ocupacional 
Auxiliar - Classe 1 
Cargo 
Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Vencimento Inicial 
Encanador de rede de 
abastecimento de agua e 
esgotamento sanitário 
7 10 40 1.250,00 
III— Grupo Ocupacional 
Técnico - Classe 1 
Cargo 
Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Vencimento Inicial 
Agente de interrupção e 
religação de água 18 06 40 1.371,60 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
IN 3 9 1 / 1 4 
Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei 
Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei Complementar n° 226/2009, de 29/10/2009, 
as atribuições dos cargos efetivos criados no artigo anterior, à seguir especificadas: 
CÓDIGO CARGO ATRIBUIÇÕES FORMAÇÃO CARGA 
HORÁRIA 
7 Encanador de 
rede de 
abastecimento 
de água e 
esgotamento 
sanitário 
Corrigir vazamentos 
em redes de água e 
desobstruir as redes 
de esgoto; fazer 
ligações de água e 
esgoto; instalar, 
reparar e substituir os 
hidrõmetros e padrões 
de medição; abrir e 
recompor valas e 
executar rompimento 
de vias públicas, 
calçadas e muros para 
efetuar as ligações de 
água ou mudanças das 
mesmas; executar 
outras tarefas 
correlatas. 
Alfabetizado 40 horas 
18 Agente de Executar o corte, Ensino Médio 40 horas 
interrupção e cancelamento, e Carteira 
religação de controle e reabertura Nacional de 
água do fornecimento de Habilitação 
água junto aos 
inadimplentes; fazer 
visitas em domicílios, 
realizar o lacre nos 
hidrõmetros após sua 
manutenção; executar 
AB 
Outras atribuições 
afins. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
119 3 9 1 / 1 4 
Art. 3° - Fica acrescida a carga horária do cargo efetivo 
de Advogado, passando de 20 para 40 horas semanais, com a conseqüente elevação 
salarial, constantes do Anexo I, da Lei Complementar n° 174/2008, alterada pela Lei 
Complementar n° 226/2009, de 29/10/2009, conforme a seguinte discriminação. 
IV — Grupo Ocupacional 
Profissional - Classe Onica 
Cargo Código do 
Cargo 
Total de 
Vagas 
Carga 
Horária 
Vencimento Inicial 
Advogado 
25 01 40 3.840,91 
Art. 4° - Fica extinto o cargo de Encanador, do Grupo 
Ocupacional Auxiliar — Classe 01, do Anexo I. 
Art. 5° - Fica extinto o cargo de Técnico Manutenção 
de Hidrômetro, do Grupo Ocupacional Técnico — Classe 01, do Anexo I. 
Art. 6° - Permanecem inalteradas as demais disposições 
constantes da Lei Complementar n.° 174/2008, alterada pela Lei Complementar n° 
226/2009, de 29/10/2009. 
Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

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