PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua Jose Emiliano de Gusindo, 565 Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°
SÚMULA: Cria o cargo de provimento efetivo, vagas e
outras providencias.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. 1° - Fica criado e inserido no Quadro de Pessoal
Permanente, Anexo I, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, o cargo efetivo a
seguir especificado:
Grupo
Ocupacional
Denominação do Cargo Numero
de Vagas
Carga Horária
Semanal Vencimentos
Auxiliar
Classe 1
GARI 50 40 horas R$ 750,00
Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei
Complementar n° 159/2007, as atribuições do cargo efetivo criado no artigo anterior, a
seguir especificadas:
CARGO: GARI
GRAU DE ESOLARIDADE: Ser alfabetizado.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO:
Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo roçando,
capinando e recolhendo os detritos. Transportar o lixo aos depósitos apropriados. Efetuar
trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e rurais. Recolher lixos, sucatas e
entulhos em geral, colocando-os em vasilhames apropriados, para serem transportados ao
deposito de lixo; limpar áreas da prefeitura, raspando, varrendo, lavando, utilizando
equipamentos do tipo: vassoura, pás, enxadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e
outros, percorrerem os logradouros, ruas, e praças, conforme roteiro estabelecido, para
recolher e/ou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em
caminhões especiais, carrinhos ou outro deposito,valendo-se de ferramentas manuais;
transportar o lixo efetuar o seu despejo em locais destinados; varrer o local determinado,
utilizando vassouras; reunir ou amontoar a poeira e o lixo, fragmentos e detritos;colher os
montes de lixo, despejando-os em latões, cestos ou outros depósitos apropriados, que
facilitem a coleta e o transporte para deposito; transportar carrinhos fazendo a varredura e
coleta do lixo; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar
outras tarefas correlatas.
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Art. 3
0
- Os servidores admitidos por força desta Lei
farão jus ao adicional de Insalubridade, na base de 20% a 40%, dependendo da
caracterização e classificação .do grau de insalubridade definidos em perícia técnica.
Art. 4° - 0 cargo efetivo criado por esta Lei fica
inserido na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação
constante do Anexo IV, da Lei Complementar n° 159/2007 de 24 de novembro de 2007.
Art. 5
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.