br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 363/2013

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 363 / 2013
Date 2013-04-08
EmentaDispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Autárquico Municipal e dá outras providências.
native_id8623

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-10 Proposição Arquivada. — Proposição arquivada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

K F. I 1. A I) o 
er4 (S 
,7-0 U/-)4 -'/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
-a631 13 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Estrutura 
Administrativa da Autarquia Aguas de Sarandi - 
Serviço Autárquico Municipal e dá outras providências. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 1° - A Estrutura Administrativa da Autarquia 
Aguas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, criado pela Lei 
Municipal n° 1279/2006, de 10/04/2006, alterada pela Lei 1668/2009, de 29/10/2009, 
regulamentada pela Lei Complementar 140/2006 de 08/05/2006, passa a vigorar com as 
alterações à seguir especificadas. 
-COORDENDORIA GERAL 
Art. 2° - Fica Criada na Estrutura Administrativa da 
Autarquia Aguas de Sarandi, a Coordenadoria Geral. 
Art. 3° - Fica criado o cargo de provimento em 
comissão de Coordenador Geral, Símbolo CC-1. 
Parágrafo único — Das Atribuições: 
I — Ao Coordenador Geral compete: Executar 
atividades de direção geral; Controlar o cumprimento dos diferentes serviços da Autarquia, 
assegurando a execução das atividades em andamento. 
-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Art. 4° - Fica criada no Departamento Administrativo, a 
Assessoria Administrativa. 
Art. 5° - Fica criado o cargo de provimento em 
comissão de Assessor Administrativo, Símbolo CC-3. 
Parágrafo único — Das Atribuições: 
I — Ao Assessor Administrativo compete: Planejar, 
executar, dirigir e controlar políticas de gestão de pessoal, de materiais, e patrimonial da 
Autarquia. 
:* FL 4i3 
*ji 
qh. 
-4)0 Do Pgx.' 
N 3 6 3 1 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
Art. 6° - Fica extinta do Departamento de 
Planejamento, a Divisão de Controle de Qualidade. 
Art. 7° - Ficam criados no Departamento de 
Planejamento, a Assessoria de Planejamento e a Divisão de Materiais e Patrimônio. 
Art. 8° - Ficam criados os cargos de provimento em 
comissão de Assessor de Planejamento, Símbolo CC-3 e Chefe da Divisão de Materiais e 
Patrimônio, Símbolo CC-3. 
Parágrafo único — Das Atribuições: 
I — Ao Assessor de Planejamento compete: Auxiliar o 
diretor de planejamento no desenvolvimento das atividades pertinentes. 
II — Ao Chefe da Divisão de Materiais e Patrimônio 
compete: Responder A. Diretoria de planejamento pelo departamento de material e 
patrimônio da Autarquia. 
-DEPARTAMENTO DE CONTROLE E MEDIÇÃO 
Art. 9° - Fica criado o Departamento de Controle e 
Medição; a Assessoria de Controle e Medição; e a Divisão de Controle e Medição. 
Art. 10 — Ficam criados os cargos de provimento em 
comissão de Diretor do Departamento de Controle e Medição, símbolo CC-2; Assessor de 
Controle e Medição, Símbolo CC-3;. e Chefe da Divisão de Controle e Medição, símbolo — 
CC-3. 
Parágrafo único — Das Atribuições: 
I - Ao Diretor do Departamento de Controle e Medição 
compete: Executar o controle de qualidade nas atividades de faturamento, medições e 
fiscalização do consumo dos contribuintes. 
II — Ao Assessor de Controle e Medição compete: 
Auxiliar o diretor de controle e medição no desenvolvimento das atividades pertinentes. 
III — Ao Chefe da Divisão de Controle e Medição 
compete: Responder à Diretoria de controle e medição pelo departamento de controle de 
qualidade da Autarquia. 
-DEPARTAMENTO DE ÁGUA 
Z: 1..41C1F-'4 
Art. 11 — Fica extinto o Departamento Operacional dê 
Água e Esgoto, a Divisão de Água e a Divisão de Esgoto, bem como os cargos respectivos. 
.1)4
F LS. 
1:7 
* 
It
NI 3 6 3 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 12 — Ficam criados o Departamento de Agua; a 
Assessoria de Agua; a Divisão de Saneamento. 
Art. 13 — Ficam criados os cargos de provimento em 
comissão de Diretor do Departamento de Agua, Símbolo CC-2; Assessor de Agua, 
Símbolo CC-3; e Chefe da Divisão de Saneamento, Símbolo CC-3. 
Parágrafo único — Das Atribuições: 
I — Ao Diretor do Departamento de Agua compete: 
Gerenciar o funcionamento, manutenção e reparos do sistema de captação, tratamento e 
distribuição de água no município. 
II — Ao Assessor de Agua compete: Auxiliar o diretor 
de água no desenvolvimento das atividades pertinentes. 
III - Ao Chefe da Divisão de Saneamento compete: 
Responder à Diretoria de água pelo departamento de abastecimento da Autarquia. 
-DEPARTAMENTO DE ESGOTO 
Art. 14 — Ficam criados o Departamento de Esgoto; a 
Assessoria de Esgoto; e a Divisão de Esgoto. 
Art. 15 - Ficam criados os cargos de provimento em 
comissão de Diretor do Departamento de Esgoto, Símbolo CC-2; Assessor de Esgoto, 
Símbolo CC-3; e Chefe da Divisão de Esgoto, Símbolo CC-3. 
Parágrafo único — Das Atribuições: 
I — Ao Diretor do Departamento de Esgoto compete: 
Dirigir o funcionamento, manutenção e reparos do sistema de captação e tratamento de 
esgoto do município. 
II — Ao Assessor de Esgoto compete: Auxiliar o diretor 
de esgoto no desenvolvimento das atividades pertinentes. 
III — Ao Chefe da Divisão de Esgoto compete: 
Responder A. Diretoria de Esgoto pelo departamento de tratamento de esgoto da Autarquia. 
Art. 16 — Fica extinto o Departamento Operacional de 
Resíduos Sólidos e a Divisão de gestão em resíduos sólidos, bem como os 
respectivos, 
carggs--
FLS. 
; 
k 
NI 3 6 3 1 3 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.prlov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 17 — Em face das alterações inseridas nesta Lei, o 
Anexo IV, da Lei Complementar 226/09 de 29/10/2009, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
ANEXO IV 
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E VENCIMENTOS 
NÚMERO DE 
CARGOS 
CARGO VENCIMENTO 
1 Superintendente SP 
1 Coordenador Geral CC-1 
1 Diretor do Departamento Administrativo CC-2 
1 Diretor do Departamento de Planejamento CC-2 
1 Diretor do Departamento de Controle e Medição CC-2 
1 Diretor do Departamento de Agua CC-2 
1 Diretor do Departamento de Esgoto CC-2 
1 Assessor Administrativo CC-3 
1 Assessor de Planejamento CC-3 
1 Assessor de Controle e Medição CC-3 
1 Assessor de Agua CC-3 
1 Assessor de Esgoto CC-3 
1 Chefe da Divisão de Finanças CC-3 
1 Chefe da Divisão de Recursos Humanos CC-3 
1 Chefe da Divisão de Materiais e Patrimônio CC-3 
1 Chefe da Divisão de Controle e Medição CC-3 
1 Chefe da Divisão de Saneamento CC-3 
1 Chefe da Divisão de Esgoto CC-3 
Art. 3
0
- Permanecem inalterados e em pleno vigor os 
demais dispositivos, não mencionados nesta Lei, constantes da Lei n° 1279/2006, de 
14/04/2006; 1668/2009 de 29/10/2009, e Lei Complementar n° 140/2006, de 08/05/2006. 
Art. 4
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
sAysiommas . siscomos 
'o8 AO 2013 
\\N 
PAÇO M t AL, 08 de abril de 2013 
4tA
,110 41
LUIZ CARL WO) AGUIAR 
Prefeito Municipal em exercício 
J 4 
DO

open original →