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materia nº 309/2011

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 309 / 2011
Date 2011-03-28
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 247/2010, na forma que especifica.
native_id8678

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Norma promulgada. G Proposição sancionada.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
3 09 / 1 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 247/2010, na forma que especifica. 
A9rnara Municipal de Sarandi, Estado do 
arand, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - 0 Art. 41, da Lei Complementar n° 247/10, de 
29 de novembro de 2010, que instituiu o Gabinete de Gestão de Trânsito e Segurança 
Pública Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação. 
"Art. 41 - Ficam criados e inseridos no Quadro de 
Pessoal Permanente, Anexo I, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, os cargos 
efetivos, a seguir especificados: 
Grupo 
Ocupacional 
Denominação do 
Cargo 
Número 
de Vagas 
Código do 
Cargo 
Vencimento 
Mensal 
Carga Horária 
Semanal 
Intermediário 
Classe 1 
Agente da Autoridade 
de Transito 08 750,00 40 horas 
Intermediário 
Classe 1 
Guarda Municipal 
16 750,00 40 horas 
At. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os 
demais dispositivos constantes da Lei Complementar n° 247/10, de 29 de novembro de 
2010. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
PAÇO MUNIC arço de 2011 
21460101 A-7:--, CARL 
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4 4 / "14/1` Prefeito Mu 05 MAL L `.q.Y. I
tut CNPJ 
78.844.834/0001-70 0 
LA JUNIOR 

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